Consumidores que investiram em geração própria relatam aumento inesperado nas faturas e cobram explicações sobre novas cobranças no RN. | Foto: Reprodução
Órgão apura mudança nos critérios de cobrança, envolvendo taxa de iluminação pública e impostos, e não descarta ação coletiva contra a Neoenergia Cosern
Publicado 6 de fevereiro de 2026 às 10:21
A Defensoria Pública do RN (DPE-RN) abriu uma apuração para investigar o aumento nas contas de energia de consumidores que possuem sistema de energia solar no estado. A medida foi anunciada após uma série de reclamações apontar elevação significativa nas faturas, sem aviso prévio ou explicações claras por parte da concessionária Neoenergia Cosern.
Segundo a Defensoria, os relatos partiram de consumidores que investiram em geração própria e, mesmo reduzindo o consumo da rede, passaram a pagar valores mais altos nas contas mensais. O crescimento chamou atenção por ocorrer de forma repetida e atingir diferentes perfis de usuários em várias regiões do RN.
As principais dúvidas envolvem mudanças no cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou COSIP) e a possível incidência de ICMS sobre a energia compensada, mecanismo utilizado por quem gera a própria eletricidade por meio de painéis solares.
Após analisar faturas e documentos apresentados pelos consumidores, a Defensoria constatou que os casos não eram isolados. O órgão identificou um possível padrão de cobrança que pode estar afetando um número significativo de clientes com energia solar no estado.
Diante do cenário, foi instaurado um Procedimento Preparatório para Ação Coletiva. Esse instrumento permite uma investigação técnica e detalhada antes de qualquer medida judicial, garantindo transparência e segurança jurídica no processo.
A Defensoria também requisitou informações formais à Neoenergia Cosern, à Secretaria Estadual de Tributação e ao Município de Natal. O objetivo é esclarecer quais critérios estão sendo aplicados, desde quando as mudanças entraram em vigor e qual a base legal que sustenta as cobranças questionadas.
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