Atualização da lista de medicamentos do SUS em Natal busca evitar interrupções de tratamento e reduzir a judicialização da saúde. | Foto: Reprodução
A Defensoria Pública do RN garantiu, por meio de ação coletiva julgada pela Justiça, a atualização da lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal. A nova Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME 2025) foi publicada no Diário Oficial do Município em 8 de janeiro e passa a orientar toda a rede municipal.
A ação, com participação do Ministério Público Estadual, apontava que a lista anterior estava desatualizada e não indicava de forma clara os locais de retirada dos medicamentos. A falha vinha causando negativas administrativas, interrupções de tratamento e aumento da judicialização da saúde.
Com a decisão judicial, o Município ampliou o rol de medicamentos disponíveis no SUS municipal. A atualização passou por análise técnica da Comissão de Farmácia e Terapêutica, consulta pública e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
O que muda para o usuário
A nova REMUME informa, de forma objetiva, onde cada medicamento é fornecido, indicando se a retirada ocorre em Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), serviços especializados ou programas estratégicos do SUS.
Outro avanço foi o início da divulgação dos estoques de medicamentos no portal Natal Transparente, permitindo ao usuário verificar a disponibilidade antes de se deslocar até a unidade de saúde. Atualmente, apenas 11 unidades possuem informações publicadas.
Segundo a Defensoria Pública, as mudanças garantem mais clareza no acesso aos medicamentos, ajudam a manter a continuidade dos tratamentos e reduzem ações judiciais motivadas pela falta de informação.
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