Justiça Da tornozeleira à cela: filhos agravam prisão de Bolsonaro

A transferência de Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, marcou mais um capítulo do endurecimento das medidas impostas ao ex-presidente. Segundo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ações e declarações de filhos de Bolsonaro tiveram peso direto na mudança de regime e nas restrições aplicadas ao ex-mandatário, conforme informou o Metrópoles.

Desde julho do ano passado, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, Bolsonaro teve a situação jurídica agravada em sequência. Em despachos recentes, o ministro Alexandre de Moraes relacionou iniciativas da família a episódios que, na avaliação do Judiciário, buscaram desacreditar decisões judiciais e pressionar instituições.

Na decisão que determinou a ida de Bolsonaro para a Papudinha, Moraes destacou uma tentativa sistemática de deslegitimar a custódia anterior na Polícia Federal. O ministro citou entrevistas concedidas por Flávio e Carlos Bolsonaro, que classificaram as condições de detenção como abusivas, chegando a usar termos como “cativeiro”.

No documento, Moraes rebateu as alegações e afirmou que Bolsonaro não enfrentava superlotação ou condições degradantes, mas sim um regime diferenciado. O ministro ressaltou que o ex-presidente cumpria uma condenação definitiva e que a narrativa divulgada pela família alimentava uma campanha contra o Judiciário.

Interferência familiar

Não foi a primeira vez que ações dos filhos foram usadas como fundamento para decisões mais duras. Em novembro, quando Bolsonaro foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica, Moraes citou a convocação feita por Flávio Bolsonaro para uma vigília em frente à casa do pai, na véspera da prisão.

Segundo o STF, a mobilização tinha potencial para estimular atos semelhantes aos acampamentos antidemocráticos registrados após as eleições de 2022, além de representar uma tentativa de afrontar a Justiça e gerar instabilidade social.

Escalada das decisões

A sequência de medidas começou em julho, quando a Polícia Federal apontou articulações de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro em uma ofensiva internacional contra decisões judiciais brasileiras. À época, o ex-presidente passou a usar tornozeleira, teve restrição de circulação e foi proibido de usar redes sociais.

Em agosto, após descumprir cautelares, Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada. Em setembro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em novembro, após nova infração e o trânsito em julgado da condenação, passou ao regime fechado.

Nesta quinta-feira (15), a transferência para a Papudinha consolidou a avaliação do STF de que o comportamento do entorno familiar contribuiu para o agravamento progressivo da situação penal do ex-presidente.

A complicação jurídica de Bolsonaro

• Em 18 de julho, o ex-presidente colocou tornozeleira eletrônica e foi proibido de sair de casa a noite e aos finais de semana. Decisão foi tomada após a PF apontar articulação dele e do filho Eduardo Bolsonaro em uma ofensiva internacional contra a Justiça brasileira. O ex-presidente também ficou proibido de usar redes sociais;
• Em 4 de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, após o descumprimento de medidas cautelares, como uma ligação com Flávio Bolsonaro que foi reproduzida em um protesto;
• Em 11 de setembro, 0 ex-presidente foi condenado na Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado;
• Em 22 de novembro, Bolsonaro foi preso na PF depois de tentar destruir a tornozeleira eletrônica e em 25 de novembro, após o trânsito em julgado de sua condenação, ele passou a cumprir o regime fechado dos 27 anos e 3 meses de condenação;
• Na quinta (15), Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha depois da família reclamar da estrutura onde o ex-presidente estava.

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