O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte um projeto de lei que visa definir o “sexo biológico” como critério único de definição de gênero nas competições esportivas oficiais do Rio Grande do Norte. A proposta foi publicada no Diário Eletrônico deste sábado (25) e, se aprovada, irá proibir a participação de pessoas transexuais em equipes correspondentes ao sexo oposto do nascimento.
Como justificativa ao projeto, o deputado argumenta que as pessoas que transicionaram do sexo masculino para o feminino “possuem, por natureza, inúmeras vantagens” em relação às “demais atletas ou competidoras genuinamente do sexo feminino”.
De acordo com Coronel Azevedo, “é fato comprovado pela medicina que, do ponto de vista fisiológico, ou seja, a formação orgânica não muda, afinal, homens foram formados com testosterona durante anos, já as mulheres não passaram por esse processo biológico. Pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino, testosterona. Já as mulheres atletas, não têm esse direito de uso do referido hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, pois são monitoradas constantemente por exames antidoping”, justifica.
O projeto ainda prevê multa de dez salários-mínimos por cada atleta inscrito na competição para a federação, clube desportivo ou entidade que descumprir com a lei. Nos próximos dias, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
