O Consórcio do Nordeste, que reúne governadores da região, divulgou uma carta em apoio à aprovação da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou a discussão da proposta no plenário, após um acordo entre do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo. A expectativa é que a votação da reforma comece nesta quinta-feira (6).
A carta do Consórcio Nordeste em defesa da reforma tributária conta com a assinatura da governadora do RN, Fátima Bezerra (PT).
“Os governadores do Nordeste apoiam a reforma tributária porque entendem que o progresso social do País depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário”, diz a carta. O consórcio afirma também que a reforma é uma “vitória para a sociedade brasileira” e vai valorizar a competitividade do País, ao modernizar e simplificar a tributação sobre o consumo.
É o terceiro documento divulgado nos últimos dias em apoio à reforma. Também nesta quarta, 130 entidades e sindicatos do setor produtivo, encabeçados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), assinaram um manifesto que será publicado nesta quinta-feira, 6, nos principais jornais do País, em apoio à aprovação rápida da reforma tributária. Na terça-feira, 4, mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto com o título Crescimento econômico e justiça social: um manifesto pela reforma tributária.
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O Consórcio do Nordeste defende que a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS, seja centralizada em um Conselho Federativo com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, composto com 26 Estados, o Distrito Federal e representantes de 26 municípios (um para cada unidade federativa), sendo necessária a maioria absoluta de votos para aprovar deliberações.
“A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da reforma, possibilitará uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Desta forma, é essencial uma transição federativa mais abreviada para dar celeridade à justiça fiscal e promover a equalização dos Estados e municípios brasileiros”, diz a carta.
Os governadores do Nordeste dizem que o Fundo de Desenvolvimento Regional terá a função de reduzir desigualdades entre as regiões, com crescimento harmônico de todo o território do País. O Consórcio reforça a proposta de que o aporte anual da União para o FDR chegue a R$ 75 bilhões por ano. A distribuição proposta é de 80% com base no “PIB inverso”, ou seja, com mais recursos para os Estados mais pobres, 10% usando o critério populacional e os outros 10% com divisão igualitária entre os entes federados.
Confira abaixo a íntegra da carta do Consórcio Nordeste de apoio à reforma tributária:
“A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/2019 é uma vitória para a sociedade brasileira. O aperfeiçoamento do nosso sistema tributário irá valorizar a competitividade nacional. Modernizar e simplificar a tributação sobre consumo é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.
Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário.
A substituição dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) pelo IBS e pelos IS e CBS colocará fim a copiosos questionamentos judiciais que tensionam as incidências tributárias. O modelo se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas para beneficiar toda a economia brasileira com a redução da litigiosidade.
O modelo de arrecadação deverá ser centralizado no Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (CFIBS), entidade pública de regime especial, dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira composta pelos 26 Estados, Distrito Federal e representantes de 26 Municípios (um Município por UF), totalizando 53 entes federativos representados, sendo necessário a maioria absoluta dos votos para aprovar as deliberações.
A alteração do sistema tributário colocará fim às atuais alíquotas interestaduais, instrumento de equilíbrio federativo que trata desigualmente regiões que são social e economicamente desiguais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) portanto, emerge como um elemento essencial nessa transição.
Para aprimorar a distribuição dos investimentos produtivos por todo o país, o FNDR terá função de reduzir as desigualdades regionais, promovendo um crescimento econômico mais harmônico de todos os quadrantes de nosso território. Razão pela qual os estados entenderam necessário que o aporte anual chegue a R$ 75 bilhões de reais e seja distribuído pelos critérios definidos pela MP 683/2015 (80% – inverso do PIB per capita, 10% – população e 10% – divisão igualitária).
O Consórcio Nordeste sublinha seu compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social.”
