O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) divulgou nesta semana uma nota pública de repúdio após a morte de uma gata comunitária vítima de maus-tratos no município de Mossoró, na região Oeste do estado. O caso, ocorrido na noite da última segunda-feira (9), gerou forte repercussão nas redes sociais e mobilizou protetores de animais da cidade.
Segundo o conselho, a violência contra animais é crime e não pode ser tratada como algo normal ou aceitável pela sociedade. O CRMV-RN destacou ainda que a legislação brasileira prevê punições severas para quem pratica esse tipo de crime, reforçando a necessidade de responsabilização dos autores.
De acordo com informações de moradores, a gata era cuidada pela comunidade que vive e trabalha na Avenida Alberto Maranhão, no Centro de Mossoró. Comerciantes da região costumavam deixar água e comida para o animal na calçada.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que um homem chuta e arremessa o animal na rua. O vídeo começou a circular nas redes sociais na terça-feira (10), causando indignação entre moradores e defensores da causa animal.
A gata foi encontrada morta na manhã do dia seguinte por moradores da área. O presidente do Instituto Aurora Animal, Talisson Pereira, informou que reuniu imagens de câmeras de segurança da avenida e testemunhos de pessoas que presenciaram a agressão. O material deve ajudar nas investigações da Polícia Civil.
Segundo ele, uma testemunha relatou que viu o momento em que o homem pegou o animal, chutou e, em seguida, abandonou o corpo já sem vida após dobrar a esquina.
Em nota, o CRMV-RN lembrou que a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, tipifica como crime qualquer ato de abuso, agressão, ferimento ou mutilação de animais, incluindo situações de negligência que causem sofrimento.
Desde 2020, com a chamada Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), as penas para maus-tratos contra cães e gatos foram ampliadas, podendo chegar a dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda do animal.
O conselho também destacou a importância da criação de uma delegacia especializada em crimes contra animais no Rio Grande do Norte, medida que vem sendo defendida junto ao Governo do Estado para fortalecer a investigação desses casos.
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