Semana no Congresso terá PEC do IPVA, debates sobre segurança pública e foco no escândalo do Banco Master. | Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados
O Congresso Nacional entra na reta final dos trabalhos de 2024 com uma agenda cheia. Após aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), parlamentares retomam atividades na terça-feira (9) com a promulgação da PEC que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais. A medida padroniza o benefício em todo o país e deve favorecer especialmente famílias de baixa renda que utilizam carros antigos.
Além da sessão solene, a Câmara e o Senado discutem projetos de grande impacto nas áreas de segurança pública, educação, relações de trabalho e investigações financeiras.
A Câmara deve receber o parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC 18/25, que trata da segurança pública. O relator já adiantou que pretende limitar atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possam interferir em competências do Congresso e transformar o futuro Conselho Nacional de Segurança Pública em órgão consultivo.
Não há sessões de votação no plenário, mas as comissões trabalham normalmente. Na CCJ, pode ser apresentado o parecer ao PL 2531/21, que cria um piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica que não são professores, como secretários escolares, cozinheiras, inspetores e auxiliares.
Comissões especiais também devem votar o Plano Nacional de Educação (2024–2034) e o relatório do PLP 152/25, que regulamenta motoristas e entregadores de aplicativos. O texto prevê regras sobre jornada mínima, tempo conectado à plataforma e necessidade de contrato formal entre trabalhadores e empresas.
O caso do Banco Master, investigado por fraudes que podem alcançar R$ 12 bilhões, terá duas audiências importantes na terça-feira.
Dirigentes do banco, representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas do Rio e parlamentares estaduais devem participar.
A Comissão de Defesa do Consumidor também discutirá os impactos da liquidação extrajudicial do banco, com presença prevista do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e de representantes do Cade, CVM e Febraban.
O Conselho de Ética da Câmara ouvirá testemunhas nos processos contra Marcos Pollon (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Também está prevista a votação do relatório sobre o processo movido pelo partido Novo contra Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na quinta-feira (10), continuam as oitivas relacionadas ao caso Pollon.
No Senado, a atenção está voltada para a possível votação da PEC 48/23, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988. O parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC) é favorável.
A análise ganhou força após a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que definiu que apenas o procurador-geral da República pode denunciar ministros da Corte ao Senado.
Os senadores também devem discutir a PEC 169/19, que permite que professores acumulem um segundo cargo de qualquer natureza, e a urgência do PLP 143/20, que trata de pagamentos retroativos de vantagens de servidores suspensas durante a pandemia.
Na CPI do Crime Organizado, está previsto o depoimento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Na quarta (10), a ministra Marina Silva pode comparecer à Comissão de Agricultura para falar sobre a proposta que atualiza a lista de espécies exóticas invasoras. A presença ainda não está confirmada.
O colegiado também deve votar o relatório sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária.
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