Câmara de Natal Comissão de Finanças aprova pedido de empréstimo de R$ 100 milhões da Prefeitura

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 874/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, o investimento será destinado à criação do programa “Natal Digital: Cidade Inteligente, Gestão Eficiente”, que tem prazo de execução de 36 meses e pretende modernizar a gestão pública municipal por meio de novas tecnologias, processos e sistemas.

O projeto está estruturado em seis eixos: Governança Digital; Talento Digital e Gestão da Mudança; Infraestrutura de TI; Aprimoramento do Atendimento ao Cidadão; Transformação Digital da Gestão Pública – Área Finalística; e Modernização da Gestão Tributária Municipal.

Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), vice-presidente da Comissão, o financiamento permitirá que Natal adote ferramentas tecnológicas já utilizadas em outras capitais, voltadas à melhoria dos serviços públicos.

“O programa prevê a modernização dos semáforos para dar maior fluidez ao trânsito e a instalação de videomonitoramento facial voltado à segurança pública, entre outras iniciativas”, explicou o parlamentar.

Outros projetos aprovados

Durante a reunião, a Comissão analisou e aprovou outros quatro projetos. Entre eles, o PL nº 547/2025, de autoria do vereador Léo Souza (Republicanos), que torna obrigatória a instalação e sinalização de botões de pânico em elevadores de condomínios e edifícios da capital potiguar.

O objetivo é oferecer uma ferramenta de resposta rápida em situações de vulnerabilidade, especialmente em prédios com equipamentos mais antigos.

“Os elevadores mais modernos já possuem o botão, mas queremos garantir a sinalização e a obrigatoriedade nos mais antigos. Essa proposta surgiu após um caso de violência contra uma mulher dentro de um elevador, mas a medida também beneficia idosos, crianças e outras pessoas vulneráveis”, destacou o vereador.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 476/2025, do vereador Eriko Jácome (PP), que institui o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher Diagnosticada com Câncer de Mama. A iniciativa prevê o uso de tecnologias como aplicativos móveis, plataformas digitais e inteligência artificial para o acompanhamento remoto e personalizado das pacientes, durante e após o tratamento.

A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Daniell Rendall (Republicanos) e da vereadora Samanda Alves (PT).

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