COLUNA NOVO DIREITO
Reforma Tributária
Jair Damasceno, advogado (jairdamasceno@ccgd.adv.br)
A discussão sobre a Reforma Tributária se encontra em pauta, existindo um entendimento unânime de que a necessidade de mudança é patente.
O nosso sistema atual tornou-se complexo, inseguro juridicamente, conflituoso, desequilibrado e injusto. Como alguns juristas citam, uma “monstruosidade”.
Atualmente, estão em tramitação duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que abordam com detalhamento este tema, são elas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
Podemos dizer, de forma mais simplificada, que as duas PECs relacionadas pretendem instituir a extinção de alguns impostos como o PIS, COFINS, ICMS, IPI, alteração de valores e criação de novos tributos, sendo o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.
O maior objetivo é tornar o sistema tributário eficiente e transparente de uma maneira mais simplificada, trazendo impactos positivos na produtividade e consumo, com a redução de desigualdades sociais e regionais.
Diante deste cenário, todas as empresas, pequenas, médias ou grandes, precisam estar extremamente atentas ao tema.
Em muitos casos, uma atuação jurídica e de gestão eficiente na área tributária, fará a diferença para o sucesso da empresa em seu exercício.
Diagnosticando e mapeando as oportunidades e riscos das atividades empresariais, reduzindo perdas, podendo inclusive capturar benefícios financeiros.
Vamos acompanhar atentos as possíveis mudanças e torcer para um melhor ambiente econômico-tributário.
E é bom reforçar: sempre existirão mecanismos jurídicos para redução de danos causados pela carga tributária.
Qual a sua opinião? Será que finalmente teremos uma reforma tributária relevante e positiva? Estão atentos ao tema?
