COLUNA NOVO DIREITO

ELEIÇÕES 2024 E A PRÉ-CAMPANHA

Costa Neto, Advogado do CCGD Advocacia e professor universitário
@jscostaneto

O ano de 2024 marcou-se em seu primeiro quadrimestre por diversas notícias, polêmicas e debates com relação ao cenário político brasileiro, com foco nos municípios, pois se trata de um ano das ditas eleições municipais, em que a sociedade brasileira elegerá prefeitos(as), vice-prefeitos(as), e vereadores(as). Não se pode desconsiderar, nesse contexto, que são as eleições mais próximas do povo por diversas razões, dentre as quais se pode destacar a quantidade de candidatos(as) a proximidade destes(as) com a população em geral, bem como a pluralidade de situações que acontecem em cada municipalidade.

Desse modo, no que concerne às eleições de 2024, neste momento, destacam-se as dúvidas relacionadas ao que podem fazer as pessoas que pretendem concorrer a determinado cargo eletivo nas eleições vindouras. O histórico eleitoral brasileiro sofreu alterações significativas no que tange às regras de publicidade eleitoral.

Sendo assim, é preciso esclarecer que atualmente a campanha é marcada por um curto período em que há uma divulgação bastante enfática por partes dos que almejam ser eleitos, todavia a redução deste prazo flexibilizou substancialmente o que se pode fazer no período denominado popularmente de pré-campanha.

Nada obstante, a legislação estabelece limitações do que pode ser feito na pré-campanha, mas há situações que geram dúvidas entre os que atuam na seara eleitoral e, por vezes, a resposta não está previamente estabelecida, pois é preciso uma análise acurada do contexto para uma orientação precisa, razão pela qual é preciso uma atualização especializada na área.

O período da pré-campanha deve ser utilizado para que sejam desenvolvidas as articulações políticas, estruturação do período da campanha para que seja exitosa, apresentação inicial das pré-candidaturas, e organização do tabuleiro para os períodos das convenções partidárias. Já está sentindo o período da pré-campanha? Será que estas eleições de 2024 podem contribuir com a melhoria do sistema democrático brasileiro? As eleições se aproximam e precisamos acompanhar de perto por dever de cidadania.

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