Em 24 horas CNJ determina que TJRN marque nova sessão para julgar promoção de Henrique Baltazar ao cargo de desembargador

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaceguara Dantas, determinou na noite desta quinta-feira (18) que a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marque, no prazo máximo de 24 horas, uma nova data para a sessão que irá analisar a promoção por antiguidade do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador.

De acordo com a decisão, a sessão deverá ocorrer na primeira reunião do Tribunal Pleno após o encerramento do prazo concedido para a apresentação da defesa do magistrado. Além disso, o julgamento deverá ser concluído no mesmo dia, sob pena de descumprimento de determinação do CNJ.

Na decisão, a conselheira reconheceu que o TJRN está em situação de mora administrativa. Segundo ela, o edital para o preenchimento da vaga foi publicado em outubro de 2025 e, passados cerca de 240 dias, o processo de promoção ainda não foi concluído.

A magistrada destacou que a legislação estabelece prazo de até 40 dias para a finalização desse tipo de procedimento, o que evidencia o atraso na tramitação do caso.

Processo será enviado à Corregedoria Nacional de Justiça

A determinação também prevê o envio integral dos autos ao corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, para conhecimento dos fatos e eventual adoção de providências que considerar cabíveis.

O caso envolve a análise da promoção por antiguidade do juiz Henrique Baltazar para uma vaga de desembargador no TJRN, processo que vem sendo acompanhado pelo CNJ diante da demora na sua conclusão.

A nova sessão deverá ser marcada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte dentro do prazo fixado pelo Conselho Nacional de Justiça.

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