Trânsito internacional CNH brasileira passa a ser válida em Portugal sem necessidade de troca

A partir desta quarta-feira (7), brasileiros podem dirigir em Portugal usando a CNH emitida no Brasil, sem precisar trocar o documento pela habilitação portuguesa. A medida vale para carros e motocicletas. A mudança foi oficializada pelo decreto assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e é resultado de um acordo de reciprocidade firmado entre os dois países há dois anos.

Motoristas brasileiros podem apresentar a CNH física ou digital e dirigir legalmente até a data de validade original do documento. Não é necessária a conversão para a carta portuguesa. A regra se aplica às categorias A e B, abrangendo motocicletas e automóveis.

Pelo mesmo princípio, portugueses que residam no Brasil também podem dirigir com a habilitação emitida em Portugal.

Requisitos para uso da CNH

Contexto no Brasil

A medida coincide com mudanças recentes no sistema de habilitação brasileiro. Em dezembro, uma Medida Provisória atualizou prazos de validade da CNH conforme a idade, criou regras para renovação automática e definiu novas exigências médicas e psicológicas.

O novo aplicativo oficial do governo permite que brasileiros iniciem o processo da primeira habilitação pelo celular, realizem o curso teórico gratuito e acompanhem todas as etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.

Benefícios da medida

Para brasileiros em Portugal, a decisão representa economia em taxas e exames, além de maior mobilidade para trabalho e deslocamentos cotidianos.

Para o Brasil, o acordo reforça a modernização do sistema de trânsito e amplia a validade internacional da CNH em um cenário de digitalização e flexibilização das regras de habilitação.

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