Telecomunicações Chega de ligações indesejadas: Anatel implementa selo e bloqueio de telemarketing

O brasileiro enfrentou, ao longo de 2025, um volume recorde de ligações automáticas silenciosas, conhecidas como robocalls. Estima-se que cerca de 10 bilhões dessas chamadas sejam feitas todos os meses, representando metade das ligações no país.

Para reduzir o problema, a Anatel adotou medidas inéditas, incluindo um selo de verificação para grandes empresas, a expansão da plataforma “Não Me Perturbe” e o fim do prefixo 0303, usado para identificar telemarketing ativo.

Selo de verificação: saiba como funciona

Criado em parceria com operadoras, o selo identifica chamadas de empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês, como bancos e call centers. Um ícone ✔ aparece ao lado do número, confirmando a autenticidade da ligação.

A iniciativa visa reduzir golpes e fraudes, como o spoofing, em que criminosos falsificam números para enganar o consumidor.

O recurso é automático para os usuários: não é necessário pagar ou instalar nada. Mas apenas aparelhos compatíveis conseguem exibir o selo:

• iPhones com iOS 18.2 ou superior (modelos 11 a 17)
• Samsung Galaxy com Android 10 ou superior (S22, S23, entre outros)
• Outros aparelhos Android a partir da versão 11

A exibição do selo varia: Android mostra antes de atender a chamada; iOS aparece apenas no histórico de ligações.

“Não Me Perturbe” se torna obrigatório

A plataforma, que permite ao consumidor bloquear chamadas comerciais, passou a ser obrigatória para todas as operadoras desde novembro de 2025. Antes, apenas participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) eram obrigados a aderir.

O cadastro gratuito está disponível em www.naomeperturbe.com.br e impede ofertas de telefonia, TV, internet, empréstimos e cartões de crédito.

Apesar da medida, especialistas alertam que algumas empresas e golpistas ignoram o bloqueio, mantendo o problema das ligações indesejadas.

Fim do prefixo 0303 divide opiniões

O prefixo 0303, criado em 2022 para identificar chamadas de telemarketing ativo, deixou de ser obrigatório em agosto de 2025. A decisão atende pedidos de operadoras, que argumentaram que o código criava “estigmatização” das ligações.

Mas a medida gerou críticas de órgãos de defesa do consumidor, como Procons Brasil e Idec. Segundo as entidades, a remoção do prefixo facilita fraudes, já que os consumidores perdem uma referência clara sobre a origem da ligação.

O que muda para você

Agora, consumidores contam com duas ferramentas principais:

1. Selo de verificação para identificar chamadas legítimas de grandes empresas.
2. Não Me Perturbe para bloquear ligações comerciais indesejadas.

O desafio é que nem todos os aparelhos exibem o selo, e empresas que ignoram o cadastro do “Não Me Perturbe” ainda podem incomodar.

Apesar das críticas, especialistas afirmam que essas mudanças representam um avanço no controle das robocalls, com mais segurança para o consumidor e maior transparência nas chamadas.

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