A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) resgatou dois cavalos que estavam em situação de maus-tratos na zona Oeste de Natal. A ação aconteceu nesta quarta-feira (2), durante a Operação denominada “Baixada”, na comunidade da Baixada, no bairro Nordeste.
Seguindo uma ação do Ministério Público, a operação buscou identificar ocupações e atividades irregulares na área de mangue, Área de Proteção Permanente (APP), protegida por lei. Os trabalhos aconteceram em conjunto entre Semdes e Semsur, Policia Militar e Civil e o ITEP.
Os fiscais ambientais realizaram vistorias em todas as áreas ocupadas e encontraram instalação de sucatas, construções irregulares, vários criadouros de porcos, galinhas e animais ungulados como cavalos e vacas, áreas aterradas, além de muito lixo depositado na área.
De acordo com o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, a área de mangue, que está localizada na Zona de Proteção Ambiental, é um local ambientalmente frágil, não permite nenhum uso e terá que ser desocupada.
Durante a inspeção, também foram avaliadas as condições das instalações, com atenção à presença de materiais contaminantes, resíduos sólidos, criação de animais e indícios de funcionamento de matadouros clandestinos.
Também foram verificados a disposição e a organização dos materiais, bem como os riscos ambientais existentes, como armazenamento inadequado de substâncias, possibilidade de contaminação do solo, presença de resíduos dispostos de forma irregular, desmatamento de manguezal e deposições indevidas.
Diante das irregularidades encontradas foram lavrados 11 autos de infração e duas notificações aos responsáveis por exercício de atividade sem a devida autorização ou licença ambiental, além da expedição de intimação para comparecimento na sede da Semurb/Spaso, para prestar esclarecimentos e receberam prazos para desmobilizar as atividades na área. Além disso, foram aplicadas multas de natureza grave aos responsáveis pelas ocupações irregulares, que iniciam em R$ 2.791,00 a 10.736,00.
No local, os fiscais apreenderam dois cavalos que estavam em situação de maus tratos e levados para o curral municipal. Todas as ocupações em área de mangue que não forem moradia, ou que sejam destinadas à criação de animais terão que sair, disse Almeida.
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