Saúde Câmara de Natal instala CEI para investigar atuação dos planos de saúde no atendimento a pessoas com autismo

A Câmara Municipal de Natal oficializou nesta sexta-feira (06) a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O objetivo é investigar a recorrente negativa das operadoras de planos de saúde no município em fornecer tratamento integral para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A decisão atende a um requerimento do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). O pedido foi assinado por 26 dos 29 parlamentares da capital. A medida foi tomada após a ausência dos representantes dos planos de saúde em uma audiência pública realizada em 29 de maio.

O debate, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, reuniu diversas autoridades. Estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado. Também participaram o Procon Natal e a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN). Todos foram unânimes em denunciar as constantes negativas, restrições e cortes de terapias essenciais por parte dos planos de saúde.

Os membros titulares da comissão são os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Tércio Tinoco (União Brasil) e Daniel Santiago (PP). Também compõem a CEI Thabatta Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV). Os suplentes são Robson Carvalho (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD) e Tony Henrique (PL).

A Comissão terá a missão de apurar denúncias de práticas abusivas. Também investigará o descumprimento de contratos e o desrespeito às legislações que garantem o tratamento às pessoas com autismo.

A CEI poderá convocar representantes das operadoras, requisitar documentos e ouvir depoimentos. Os resultados da investigação serão encaminhados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.

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