Plenário aprovou o recebimento da denúncia por 23 a 3; comissão processante será formada por sorteio para apurar o caso em um prazo de até 90 dias
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (19) a abertura de um processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O recebimento da denúncia foi aprovado por 23 votos favoráveis e três contrários, com uma ausência.
Se a cassação for aprovada, a decisão é formalizada e comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A perda do mandato é imediata, e o suplente é convocado. No caso de Brisa Bracchi, a primeira suplente da federação PT-PV-PCdoB é a ex-vereadora Júlia Arruda, atual secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
O pedido de cassação foi protocolado na segunda-feira (18) pelo vereador Matheus Faustino (UNIÃO). Ele acusa Brisa de usar R$ 18 mil de uma emenda impositiva para bancar evento supostamente de cunho político, chamado “Rolé Vermelho – Bolsonaro na cadeia”, que ocorreu no dia 9 de agosto, em Natal.
Pôster do evento
Processo de cassação
Após a aprovação no plenário, a Mesa Diretora sorteou os integrantes que participarão da Comissão Processante. Os escolhidos foram Daniel Valença (PT), Anne Lagartixa (Solidariedade) e Fúlvio Saulo (Solidariedade).
Agora, conforme o regimento interno da Câmara, a comissão terá até cinco dias para ser instalada e, em seguida, notificará a vereadora, que terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa prévia.
Após a defesa, a comissão terá cinco dias para decidir se arquiva o processo ou se dá prosseguimento à fase de instrução, que é a investigação formal do caso.
A investigação, que inclui a oitiva de testemunhas e a análise de documentos, deve ser concluída em um prazo máximo de 90 dias corridos a partir da notificação inicial. Caso o prazo expire sem uma decisão, o processo é automaticamente arquivado.
Ao final da instrução, a comissão elaborará um relatório final, que pode opinar pela absolvição ou pela cassação do mandato. Esse parecer é então encaminhado para julgamento no plenário da Câmara.
O julgamento ocorrerá em uma sessão especial. A vereadora ou seu advogado terão até duas horas para fazer a sustentação oral. A votação para a cassação é aberta e nominal, e exige o voto favorável de dois terços dos parlamentares, o que corresponde a 19 dos 29 vereadores.
Vereadores que votaram pela abertura do processo:
Vereadores que votaram contra a abertura do processo:
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