A Câmara Municipal de Apodi, localizada no Oeste potiguar, está no centro de uma polêmica após a aprovação de um projeto de lei que autoriza o abate de animais em situação de rua no município. O projeto, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), estabelece normas para a apreensão e a destinação desses animais na cidade.
Segundo o texto aprovado, animais desconhecidos encontrados nas vias públicas serão inicialmente conduzidos para fora da zona urbana. Caso retornem ao perímetro urbano, serão apreendidos. No caso de animais conhecidos, os proprietários serão notificados.
O período de apreensão não poderá exceder oito dias, e durante esse tempo, a alimentação dos animais será de responsabilidade do poder público. Além disso, os donos terão que pagar uma taxa diária para a liberação dos animais.
No entanto, a parte mais controversa do projeto é a destinação de animais “culturalmente são usados para consumo humano”, como bovinos e caprinos, por exemplo. Caso estes não sejam requisitados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias, o projeto estabelece que eles serão abatidos sob inspeção sanitária municipal e sua carne será destinada às creches e unidades escolares municipais.
Para os animais cuja carne não seja destinada ao consumo humano, como nos casos de cães e gatos, o projeto aponta que serão doados para pessoas físicas ou jurídicas fora da zona urbana, enquanto os animais doentes serão abatidos e enterrados.
A lei aprovada na Câmara Municipal na última quinta-feira (14) agora aguarda a sanção da Prefeitura de Apodi.
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