Câmara dos Deputados - Foto: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Proposta aumenta as penas para diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, cria punições para o descumprimento de medidas protetivas e exige o uso de tornozeleira eletrônica para condenados que obtenham benefícios prisionais
Publicado 16 de outubro de 2025 às 10:19
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, também estabelece novas punições para quem descumprir medidas protetivas de urgência nesses casos.
O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e com relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), prevê o aumento das penas para diversos crimes. Para o ato libidinoso com criança ou adolescente, por exemplo, a pena de 8 a 15 anos de prisão passaria para 10 a 18 anos. No caso da divulgação de cena de estupro ou pornografia envolvendo menores, a pena, que hoje é de um a cinco anos, aumentaria para quatro a dez anos de prisão.
Além do endurecimento das punições, o projeto determina que o juiz poderá aplicar imediatamente as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha contra o infrator, caso constate indícios da prática de crime contra a dignidade sexual de uma criança ou adolescente.
Outra medida importante prevista no texto é a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para os condenados por esses crimes que venham a usufruir de qualquer benefício que resulte em sua saída da prisão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), parabenizou os parlamentares pela aprovação, destacando a importância da matéria no combate à pedofilia e na proteção das crianças. O projeto faz parte de um pacote de propostas legislativas pautadas por Motta em celebração ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor.
Após a análise e eventual aprovação no Senado, o projeto seguirá para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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