Vereadora Brisa Bracchi prestou depoimento à comissão que analisa pedido de cassação e defesa pede arquivamento do processo. | Foto: Francisco de Assis/CMNAT
A vereadora Brisa Bracchi (PT) prestou depoimento à Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal que analisa um pedido de cassação de seu mandato. A oitiva marcou a etapa final da fase de instrução do processo, após decisão judicial que garantiu à parlamentar o direito de apresentar sua versão dos fatos no procedimento.
Com o encerramento dessa fase, a defesa da vereadora protocolou um pedido formal para que o processo seja arquivado. O argumento apresentado é de que o prazo máximo de 90 dias previsto na legislação para a conclusão de processos de cassação já teria sido ultrapassado.
De acordo com Brisa, a solicitação se baseia no decreto-lei federal que regulamenta esse tipo de procedimento em câmaras municipais. Segundo a parlamentar, o tempo legal estabelecido pela norma já foi excedido, o que, na avaliação da defesa, inviabilizaria a continuidade do processo.
“Esperamos que seja cumprido o que determina o decreto-lei federal que rege os processos de cassação. O prazo já foi ultrapassado, por isso solicitamos ao presidente da Câmara que determine o arquivamento do processo”, afirmou a vereadora após o depoimento.
A comissão responsável pelo caso agora deverá avaliar os próximos passos do procedimento. A decisão sobre o arquivamento ou continuidade do processo depende da análise do pedido apresentado pela defesa e das regras internas da Câmara Municipal de Natal.
Paralelamente ao processo de cassação, Brisa Bracchi apresentou nesta semana uma representação contra o vereador Matheus Faustino (União) na Comissão de Ética da Câmara de Natal. A parlamentar afirma que foi alvo de episódios de violência política de gênero ocorridos ao longo de 2025.
A denúncia tem como base a Lei 14.192/2021, legislação federal que criou mecanismos para prevenir, coibir e punir práticas de violência política contra mulheres no exercício de direitos políticos e de mandatos eletivos.
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