Brisa Bracchi pede cassação de Matheus Faustino por quebra de decoro
A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou, na manhã desta terça-feira (25), pedido de abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Matheus Faustino (União). A medida foi motivada pelas declarações do parlamentar, que insinuou que decisões judiciais favoráveis à petista teriam sido “vendidas”.
Segundo a denúncia, Faustino afirmou em entrevistas e redes sociais que o Poder Judiciário estaria envolvido em uma “possível venda de sentenças”. Na semana passada, o vereador declarou que, caso houvesse uma interpretação jurídica benéfica à defesa de Brisa — no processo que ela enfrentava na Câmara por um suposto uso irregular de emendas parlamentares —, a população deveria desconfiar da integridade da decisão, embora não tenha apresentado provas.
Em vídeo publicado no instagram, Faustino declarou que, se a interpretação do Regimento Interno fosse aplicada em conjunto com o decreto que regula o prazo final, “o desembargador vendeu a sentença”. Ele se referia à análise do desembargador Dilermando Motta. O magistrado acatou pedido de Brisa Bracchi para suspender a sessão que votaria a cassação do mandato da petista, por entender que a vereadora teria que ser notificada do ato 72 horas antes. Na ocasião, a notificação aconteceu a apenas 24 horas da sessão. Segundo o desembargador, diante da existência de duas regras (lei federal e Regimento Interno da Casa), deve prevalecer a que der maior prazo para a defesa.
Contudo, a Câmara Municipal de Natal anunciou, na manhã desta terça-feira, o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi. A decisão foi tomada porque o processo não foi concluído dentro do prazo de 90 dias previsto pela legislação.
Segundo a denúncia de Brisa Bracchi, as declarações de Matheus Faustino contra o Judiciário requerem explicações formais. “Ele [Faustino] não pode acusá-la [Justiça] dessa forma e agora vai precisar se explicar. O vereador não está acima de ninguém, nem da Justiça”, afirmou a parlamentar ao justificar o pedido, que deverá ser lido e apreciado pela Câmara.
Na semana passada, Matheus Faustino emitiu uma nota pública negando ter atribuído prática ilícita a algum magistrado específico. “Minha fala não teve o propósito de atribuir a algum juiz, de forma direta ou indireta, qualquer prática ilícita, especialmente o crime de venda de sentença. Inclusive, não citei nominalmente nenhum magistrado ou decisão proferida”, disse.
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