Presidente Lula - Foto: Marcelo Camargo/ABr
O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (6) que o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros. A medida foi tomada no mesmo dia em que a sobretaxa de 50% começou a vigorar.
O governo brasileiro formalizou um “pedido de consulta” na sede da OMC, na Suíça. Esta etapa é anterior à eventual abertura de um painel, que é o mecanismo de julgamento utilizado pela organização para mediar disputas comerciais.
A tarifa anunciada por Trump é a mais alta cobrada pelo governo norte-americano. Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a medida afetará cerca de 35,9% das exportações brasileiras para os EUA. A lista de produtos taxados inclui itens como carne e café, mas isenta outros como suco de laranja, aeronaves civis e petróleo.
A avaliação do caso na OMC é um processo longo e não há garantia de sucesso, pois a organização tem tido sua atuação esvaziada nos últimos anos. Ainda assim, o governo brasileiro optou por recorrer ao organismo como forma de marcar uma posição a favor do multilateralismo.
A ação foi amparada por uma resolução publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, que permitiu ao Itamaraty acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC para contestar medidas consideradas incompatíveis com os acordos comerciais.
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