Descubra como a conta notarial — ou escrow account — garante segurança nas transações, evita riscos de inadimplemento e fortalece a credibilidade entre empresas e investidores.
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Hora do Direito
Publicado 10 de novembro de 2025 às 17:39
A escrow account, ou conta notarial, é um instrumento jurídico-financeiro utilizado para guardar valores de forma neutra e segura durante uma negociação — especialmente quando há condições a serem cumpridas antes da liberação dos recursos.
Funciona como uma conta de custódia, administrada por um terceiro imparcial (geralmente um tabelionato de notas), que atua como garantidor do cumprimento das obrigações assumidas entre as partes.
A finalidade da escrow account é assegurar que o pagamento só ocorra após o cumprimento de condições pré-estabelecidas.
Por exemplo:
Uma empresa vende um imóvel, mas a transferência definitiva da matrícula depende da retificação ou da emissão de um novo registro.
Enquanto isso, o comprador deposita o valor acordado na conta notarial.
O tabelionato mantém o valor sob guarda até que todas as obrigações contratuais sejam comprovadamente atendidas.
Assim que as condições são cumpridas, o valor é liberado ao vendedor de forma automática e segura.
A execução da conta notarial é feita por cartórios de notas habilitados, que atuam como agentes de custódia.
Eles garantem a neutralidade, rastreabilidade e transparência de todo o processo, em conformidade com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O advogado imobiliarista tem papel estratégico nesse processo: ele elabora o instrumento jurídico que regula a operação, define as condições de liberação e acompanha a regularidade documental e contratual.
É um método altamente confiável, pois envolve:
intervenção notarial, com fé pública;
controle jurídico dos atos;
segurança bancária na custódia dos valores;
transparência total às partes envolvidas.
Empresas e investidores utilizam a escrow account justamente por sua capacidade de mitigar riscos, garantir previsibilidade nas transações e evitar litígios futuros.
A conta notarial é especialmente útil em operações empresariais e imobiliárias complexas, como:
Compra e venda de imóveis corporativos – quando o comprador precisa confirmar a regularidade da matrícula, certidões e autorizações antes do pagamento final.
Operações societárias – em fusões, aquisições e cessões de quotas, quando o pagamento depende da efetiva transferência de participações ou ativos.
Incorporação e permuta imobiliária – para garantir que o incorporador ou construtor cumpra etapas antes de receber recursos do investidor.
Transações com estrangeiros ou fundos de investimento – em que a neutralidade e a segurança jurídica da custódia notarial são essenciais para a credibilidade do negócio.
Podemos listar como benefícios aos empresários e investidores:
Segurança jurídica e financeira em todas as etapas da negociação;
Redução de riscos contratuais e de inadimplência;
Confiança entre as partes e fortalecimento da imagem institucional;
Agilidade e transparência, com registro notarial de todos os atos;
Controle profissional do fluxo financeiro, sob acompanhamento jurídico especializado.Como utilizar na prática:
Defina as condições contratuais – com auxílio de advogado especializado;
Solicite ao tabelionato a abertura da conta notarial;
Deposite o valor acordado na escrow account;
Comprove o cumprimento das condições previstas;
Acompanhe a liberação do valor conforme o contrato.
O procedimento é simples, mas exige estrutura documental robusta, redação contratual precisa e orientação jurídica especializada para evitar nulidades ou bloqueios indevidos.
A escrow account (conta notarial) é um instrumento moderno e seguro que oferece proteção e confiança nas negociações empresariais e imobiliárias.
Se sua empresa está envolvida em uma transação de alto valor — seja compra e venda de imóveis, fusão societária ou parceria comercial — a assessoria jurídica imobiliarista é indispensável para estruturar o contrato, conduzir a conta notarial e garantir segurança em todas as etapas.
Consulte uma assessoria jurídica especializada para orientar, redigir e acompanhar sua operação com segurança e eficiência.
Se tiver dúvidas sobre nosso artigo ou quiser conversar a respeito, entre em contato conosco: contato@camaraenagib.adv.br ou https://camaraenagib.adv.br/
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