Distribuição desigual Styvenson acusa deputados federais potiguares e a senadora Zenaide de boicotá-lo na distribuição de emendas

Matéria do jornalista Paulo Capelli publicada hoje no portal Metrópoles aponta uma chateação do senador Styvenson Valentim sobre a distribuição das emendas destinadas à bancada federal do RN.

A reclamação de Styvenson foi encaminhada formalmente ao STF.

Ele protocolou ofício ao ministro Flávio Dino (STF) pedindo providências sobre a execução das emendas de bancada do Rio Grande do Norte em 2025. No documento, o parlamentar questiona a forma como a bancada potiguar definiu a distribuição dos bloqueios e contingenciamentos.

“Styvenson afirma que a decisão não observou exigências legais de colegialidade, transparência e rastreabilidade”, diz o jornalista,  que completa: Segundo o senador, o contingenciamento foi encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais por meio de “mera planilha”, sem deliberação formal, sem ata, sem quórum qualificado e sem registro nominal dos votos.

De acordo com a matéria, o parlamentar do “sustenta que o Congresso exige que decisões sobre emendas passem por reunião formal e obtenham aprovação qualificada, seguindo regras posteriores e uma norma que só permite a execução das emendas se as atas forem publicadas, e os responsáveis pelas decisões, identificados”.

12,7 milhões em jogo

A reportagem diz ainda que  Styvenson aponta efeitos concretos do procedimento, entre eles o cancelamento de um empenho de cerca de R$ 12,7 milhões destinado ao município de Natal.

Segundo o ofício, a condução da decisão teria atendido a interesses de um grupo específico da bancada potiguar, formada pelos deputado Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil), Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT) e João Maia (PP), além da senadora Zenaide Maia (PSD).

“Ao final, Styvenson pede que o STF verifique a regularidade das deliberações da bancada do RN sobre o contingenciamento das emendas, determine a aplicação do critério proporcional ou linear na ausência de decisão formal válida e analise o cancelamento do empenho”.

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