No último dia 8 de abril foi sancionada a Lei nº. 14.134/2021, conhecida como a “Nova Lei do Gás”. O objetivo da nova norma é a formação de um mercado de gás natural mais aberto, dinâmico e competitivo, que deverá promover preços menores no setor e consequentemente auxiliar para o desenvolvimento econômico.
Objetivamente o Novo Mercado de Gás põe fim ao monopólio da Petrobras na comercialização de Gás Natural no Brasil, oferecendo a possibilidade de outras empresas do setor oferecerem o serviço, abrindo concorrência que, naturalmente, deverá fazer cair os preços e aumentar o número de usuários.
Nesse cenário, o Rio Grande do Norte já se prepara para as mudanças que deverão ocorrer em breve. A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) pretende investir cerca de R$ 10 milhões já no próximo ano, além de expandir a rede de gasodutos para o dobro do tamanho de 2021. Em números totais, a expansão da rede no RN sairá de 14.041 m neste ano para 27.524 em 2022, e o montante investido deverá saltar de R$ 7,93 milhões em 2021 para R$ 9,73 milhões em 2022, segundo dados oficiais do plano orçamentário plurianual da Potigás.
A diretora presidente da Potigás, Larissa Dantas, fala que o processo para expansão da rede já foi iniciado e explica um pouco do passo a passo até a concretização do projeto: “já estamos trabalhando nisso estrategicamente, mas ainda em estágios iniciais. A decisão de ampliar a rede já foi tomada, mas é preciso todo um processo, passar pelo licenciamento ambiental, licitar para contratar uma construtora para só então começar a obra”, diz Larissa Dantas, que complementa dizendo que mesmo estando ainda em estágio burocrático, a empresa já precisa se movimentar em busca de clientes pois “não adianta fazer o gasoduto, trazer o gás se não tiver cliente”.
Atendendo mais de 30 mil clientes distribuídos entre comercial, industrial, residencial e veicular, a Potigás tem uma demanda média de 230.000 m³ por dia, e a tendência é que esse número vá aumentando gradativamente com o advento do Novo Mercado de Gás, e em contrapartida os preços comecem a baixar, sendo estimada uma queda de até 30% no valor do metro cúbico do gás.
Segundo Anabal Santos Jr., secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), o Rio Grande do Norte, que já chegou a produzir mais de 1 milhão de m³/dia de gás natural, vem sofrendo com a diminuição dessa produção. Ele aponta que hoje o valor produzido no Estado é de aproximadamente 670 mil m³/dia, o que representa uma diminuição de cerca de 33%. Contudo, ele aposta no Novo Mercado de Gás como ponto de partida para a retomada produtiva no RN.
“Com a entrada dos novos operadores e a consolidação do Novo Mercado de Gás no RN, as perspectivas são de reversão desta curva de declínio da produção do gás como já está sendo revertida a perda de produção do petróleo”, diz Anabal Santos Jr.
RN prepara Lei Estadual de Gás
No Rio Grande do Norte, especialistas já vêm trabalhando numa minuta de projeto de lei estadual para regulamentar a distribuição do combustível no Estado. O projeto já está em fase final de elaboração, e só não foi enviado ainda para apreciação da Assembleia Legislativa porque, com a aprovação da lei federal, houve a necessidade de adequação em alguns pontos do texto estadual. Contudo, a elaboração já está em fases finais e em breve deve ser entregue ao Gabinete Civil do Governo do Estado, que encaminhará o projeto à Assembleia.
“O Gabinete Civil apresentará o projeto para a ALRN que vai deliberar sobre a matéria e a aprove. A ideia é que seja entregue antes do recesso legislativo de julho. Enquanto isso a gente tem trabalhado com essa minuta junto à indústria para que ela conheça, porque vai ser a maior beneficiada”, diz Larissa Dantas, diretora presidente da Potigás.
Confira entrevista com Anabal Santos Jr., secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP)
Que mudanças veremos, objetivamente, com o advento do novo mercado de gás?
O Novo Mercado de Gás tem como objetivos o aumento da oferta do energético e a maior pluralidade de empresas atuando em todos os elos da cadeia de gás natural – produção, tratamento, processamento, estocagem, transporte, liquefação, regaseificação e comercialização. Além disso, estimulará a competitividade e dinamismo, com o aumento da concorrência no setor, expansão da rede de transporte, acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais, redução dos preços, disseminação do uso do gás natural e atração de investimentos. Ganham as empresas e o consumidor.
O novo mercado vai baratear o serviço?
Espera-se que o Novo Mercado de Gás estimule a entrada de novos agentes no setor, o que, certamente, ampliará a oferta do gás natural a novos mercados e tornará o seu preço mais competitivo e, consequentemente, irá se refletir no consumidor final.
O gás natural poderá ser visto como uma opção de energia mais barata para os consumidores industriais. Já o gás canalizado oferecido pela distribuidora poderá ser uma alternativa adequada para o consumo dos botijões de gás de cozinha (GLP).
A capacidade produtiva pode ser impactada pela nova legislação?
O Rio Grande do Norte vem sofrendo com a diminuição da produção de petróleo e gás natural. O estado chegou a produzir 1 milhão de m3/dia de gás natural, equivalendo a quase 62.500 botijões de cozinha/dia, em 2016. No ano passado, foram produzidos apenas 670 mil m3/dia, o que corresponde a quase 41,8 mil botijões de cozinha/dia. Uma redução de aproximadamente 33% que significa menos royalties, menos impostos e menos empregos para a população potiguar.
Com a entrada dos novos operadores e a consolidação do Novo Mercado de Gás no RN, as perspectivas são de reversão desta curva de declínio da produção do gás como já está sendo revertida a perda de produção do petróleo.
Como as distribuidoras de gás devem se preparar para essa mudança? O mercado já está preparado para essa novidade?
O novo marco legal é o primeiro passo para o choque de energia barata no País. Mas há muito a ser feito para que a população sinta, de fato, seus efeitos. É preciso que os avanços previstos na lei federal sejam implementados, além de garantir os ajustes necessários na regulação federal. Também será necessário que os estados avancem na regulamentação do tema, para ampliar a competitividade no setor e garantir um preço mais justo seja na conta de luz, no gás que chega às casas e indústrias e até mesmo no gás veicular.
Nesse sentido, é fundamental que o RN encaminhe, o quanto antes, o projeto de lei sobre o tema, condizente com os objetivos do Novo Mercado de Gás, e que conte com o suporte do governo para a sua aprovação ainda em 2021, de modo a garantir a segurança jurídica necessária para atrair investimentos, a exemplo de outros Estados.
A rede de gasodutos é satisfatória para atender as demandas que podem surgir ou é preciso investimentos?
Embora exista hoje no país uma malha interconectada de gasodutos, o sistema de transporte ainda é muito embrionário. Espera-se, com o Novo Mercado de Gás, uma expansão da malha de transporte na modalidade de entradas e saídas, bem como a garantia de um setor mais transparente.
No Rio Grande do Norte, é preciso que a nova lei federal se faça valer e permita que produtores independentes de gás natural, não apenas a Petrobras, possam acessar e utilizar as instalações da Unidade de Processamento de Gás Natural, localizada em Guamaré, mediante preço justo e adequado e com transparência. Assim, mais gás poderá chegar até a Potigás com melhores preços, revertendo-se em mais oportunidades para o consumidor final.
