A discussão em torno da lei do piso nacional da enfermagem, que busca oferecer um novo salário-base para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem, ainda segue acontecendo em todo o país.
Os valores fixados foram de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. O impacto anual da medida seria de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI).
O decreto do piso salarial da enfermagem havia entrado em vigor dia 4 de agosto, mas foi suspenso por 60 dias pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O motivo da decisão foi uma suposta falta de verbas dos caixas públicos para arcar com o reajuste do piso em Estados e municípios. O questionamento foi levantado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
Os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) se opuseram à decisão, afirmando que já haviam sido enviados estudos orçamentários que comprovavam a viabilidade do piso salarial da enfermagem. Mas os ministros do STF se reuniram em plenário virtual e confirmaram a suspensão.
A medida não agradou a categoria. “Estão dizendo que a nossa categoria vai falir o país, mas isso é uma mentira. Tem dinheiro para tudo: pra rachadinha, pra orçamento secreto, pra roubalheira, pra iniciativa privada… Por que não para a enfermagem? Por que não para a categoria que é a espinha da saúde desse país?”, declarou Érica Galvão, técnica de enfermagem de Natal.
Propostas para custeio do piso
O piso salarial da enfermagem foi discutido em uma reunião entre os líderes do Senado na última semana. Na ocasião, o senador potiguar Jean Paul Prates (PT) divulgou oito projetos que apresentam soluções orçamentárias para a aplicação dos salários da categoria. Uma das propostas é realocar recursos destinados à covid-19 para outras áreas da Saúde, como o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A reabertura do prazo para adesão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) também foi sugerida para pagar o piso, assim como a regulamentação dos jogos de azar e o Orçamento Secreto.
A regulamentação dos jogos de azar para pagar o piso salarial da enfermagem foi outra proposta que chamou atenção diante dos projetos do Senado. O uso de recursos do pré-sal para custeio dos salários também. A proposta é destinar os recursos da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos para o pagamento do piso dos enfermeiros nos municípios, Estados e Distrito Federal, além do setor filantrópico.
Nos anos seguintes, a proporção de recursos destinada para esse fim seria reduzida progressivamente. E a partir de 2027, o PL sugere que seja restaurada a sistemática atual, com a totalidade dos recursos sendo canalizados para o Fundo Social. “A aprovação do piso da enfermagem traz dignidade e representa uma importante conquista para toda a categoria da enfermagem, que há décadas vem lutando por reconhecimento e por salários dignos”, declarou o Sindsaúde RN.
