Trânsito Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias para tirar a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda completamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Entre as alterações, estão a redução da carga mínima de aulas, a possibilidade de escolher instrutores autônomos e o fim do prazo de validade do processo da primeira CNH. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, segundo informações do G1.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é tirar entraves do processo e facilitar o acesso ao documento. Uma pesquisa encomendada pela pasta mostrou que o custo elevado é o principal motivo para que um terço dos brasileiros ainda não tenha carteira de motorista. Hoje, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação.

Aulas teóricas sem carga mínima

A partir da nova resolução, não haverá mais uma carga horária mínima definida para o conteúdo teórico. Cada entidade responsável pelas aulas poderá organizar sua própria estrutura, desde que siga o conteúdo exigido pelo Contran.

As aulas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas. O candidato poderá acessar os conteúdos por meio de plataforma do governo federal, em autoescolas, instituições especializadas em ensino a distância, escolas públicas de trânsito e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Práticas com instrutor autônomo e carga reduzida

O Contran também reduziu a carga mínima das aulas práticas: de 20 para apenas 2 horas.
Outra mudança importante é a criação do instrutor autônomo, permitindo que o candidato escolha profissionais independentes, e não apenas autoescolas.

O aluno também poderá usar o próprio veículo nas aulas e provas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Instrutores autônomos

Os instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão optar pela atuação autônoma. Para novos profissionais, o Ministério dos Transportes vai oferecer curso gratuito de formação. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão capacitar esses instrutores.

Para atuar, o profissional precisará:

• ter pelo menos 21 anos;
• autorização do Detran;
• CNH há, no mínimo, dois anos na categoria em que deseja instruir;
• ensino médio completo;
• não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

A identificação dos instrutores será feita oficialmente pelo app da CNH.

Provas continuam obrigatórias

As provas teóricas e práticas seguem como etapas essenciais para obter a CNH.

Prova teórica

• pelo menos 1 hora de duração;
• questões objetivas de múltipla escolha;
• mínimo de 20 acertos para aprovação;
• reprovações não têm limite de tentativas.

Prova prática

• percurso previamente estabelecido;
• avaliação realizada por comissão com três examinadores;
• possibilidade de usar o veículo do próprio candidato;
• reaplicações ilimitadas em caso de reprovação;
• segunda tentativa sem custo adicional.

Processo sem prazo de validade

A resolução também elimina o prazo de 12 meses para conclusão do processo de formação. O procedimento passa a não ter validade definida, sendo encerrado apenas nas situações previstas pelo Contran.

Categorias C, D e E

Motoristas que desejam habilitação nas categorias C, D e E também terão processo simplificado. Os serviços poderão ser realizados em autoescolas ou em outras entidades autorizadas.

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