Crise Auditoria aponta déficit de quase R$ 95 milhões na previdência de município potiguar

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) revelou um cenário crítico no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Itaú, no interior do Rio Grande do Norte. O órgão identificou um déficit atuarial de R$ 94,8milhões.

O valor negativo é fruto de um passivo que ultrapassa os R$ 105 milhões frente a ativos de apenas R$ 10,5 milhões. A situação foi agravada em 2024 pelo repasse menor das contribuições previdenciárias por parte da prefeitura.

O relatório aponta que a gestão previdenciária de Itaú apresenta falhas graves de governança e sustentabilidade. Entre os achados mais alarmantes está o fato de o município estar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) administrativo desde 2022. Para manter o documento e garantir repasses federais, a gestão municipal tem recorrido à via judicial, evidenciando o descumprimento de exigências legais.

A saúde financeira do instituto é considerada alarmante. Dos R$ 10,5milhões registrados como ativos, a grande maioria refere-se a valores parcelados a receber e compensações futuras. Na prática, o instituto dispõe de apenas R$ 265 mil efetivamente aplicados no mercado financeiro.

De acordo com o TCE, a insuficiência nos repasses das contribuições em 2024 obrigou o instituto a retirar recursos dessas aplicações para honrar o pagamento de aposentadorias e pensões. Essa prática compromete a formação de reservas e acelera o desequilíbrio financeiro do regime.

A auditoria também detectou fragilidades na transparência e no funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, considerados incipientes. Diante do quadro, o Tribunal de Contas propôs uma série de determinações à Prefeitura de Itaú e ao instituto de previdência, incluindo:

• a regularização do CRP;
• o fortalecimento da governança e conselhos;
• a atualização urgente do plano de amortização do déficit;
• a adequação da gestão de investimentos.

O TCE alerta que a manutenção do atual cenário coloca em risco elevado o pagamento futuro dos benefícios dos servidores municipais de Itaú.

Tags

• Auditoria
• Itaú RN
• Previdência
• TCE RN

Bombando no Novo Notícias

Luto Morre aos 48 anos a atriz potiguar Titina Medeiros. Velório será o Teatro Alberto Maranhão

Alerta Sem vacina e altamente letal, vírus de Marburg mata 9 e alarma o mundo

Luto Influenciadora digital de Mossoró morre após complicações em procedimento estético