Opinião Natal consolida marco moderno de PPPs e entra no radar dos grandes investimentos

A sanção da Lei Nº 7.888, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP), representa um salto institucional para Natal. Com esse novo marco legal, o município passa a contar com um ambiente normativo moderno, transparente e atrativo para a participação da iniciativa privada em áreas essenciais como saúde, educação, saneamento, mobilidade, turismo e tecnologia.

Esse avanço, implementado ainda no primeiro semestre da gestão do prefeito Paulinho Freire, é resultado de uma construção técnica e política consistente. Nos últimos cinco anos, o tema das PPPs foi pauta permanente dos eventos do LIDE RN, que reuniu especialistas nacionais, autoridades públicas e empresários locais para fomentar um ambiente de confiança e maturidade necessário à consolidação desse modelo.

A nova legislação incorpora instrumentos contemporâneos, como:
• Contratos de 5 a 35 anos, com metas e indicadores de desempenho;
• Remuneração variável conforme performance;
• Criação do Fundo Garantidor do Município de Natal (FGMN);
• Uso de arbitragem, exigência de SPEs e regras claras para resolução de conflitos;
• Participação de entidades empresariais no Conselho Gestor das PPPs.

A condução técnica da Secretaria Municipal de PPPs, liderada por Artur Dutra e pelo adjunto Ítalo Mitre, ambos especialistas na área, assegura credibilidade e governança ao processo.

Natal segue a tendência nacional de excelência em PPPs

Diversos municípios já comprovam o impacto desse modelo:
• São Paulo possui mais de 50 projetos estruturados, com destaque para a PPP da Iluminação Pública (R$ 1,7 bilhão).
• Salvador modernizou sua infraestrutura urbana e hospitalar por meio de PPPs.
• Curitiba acelerou a ampliação de vagas na educação infantil com parcerias eficientes.
• Porto Alegre, com apoio do BNDES, avança em projetos estruturantes de saneamento e resíduos sólidos.

Segundo dados da Radar PPP, o Brasil ultrapassou a marca de 1.700 projetos em estruturação, com mais de 300 contratos já firmados, sendo a maior parte em âmbito municipal.

No plano estadual, o Governo do RN, sob a liderança da governadora Fátima Bezerra, também avança com um novo marco legal e com editais já lançados — como o da concessão do Centro de Convenções de Natal e o futuro Porto Indústria Verde.

Segurança jurídica, visão estratégica e capacidade de execução

No âmbito da capital, Natal torna-se agora mais competitiva para atrair investimentos de longo prazo. Trata-se de uma legislação que não apenas atualiza normas, mas traduz uma visão de futuro baseada em eficiência operacional, mitigação de riscos e cooperação estruturada entre os setores público e privado.

Mais que um modelo jurídico, as PPPs representam uma mudança de mentalidade. E Natal está pronta para liderar esse novo ciclo de desenvolvimento.

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