A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes ou pods.
A maioria dos diretores da Anvisa, incluindo o diretor-presidente Antônio Barra Torres, votaram pela manutenção da proibição, existente desde 2009. O processo que visava reverter a decisão foi aberto em 2019, mas contou com a negativa de três dos cinco votantes. Uma consulta pública foi aberta em dezembro de 2023, no entanto, de acordo com Barra Torres, ela “não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas” pela Agência.
A consulta obteve 13.930 manifestações, sendo 37% favoráveis a manter a proibição, enquanto que 59% se manifestaram de forma distinta, optando por manter o consumo dos DEFs proibidos, ou liberados com ponderações. Por outro lado, se considerar apenas as manifestações de profissionais de saúde, 61% são favoráveis a proibição, e 32% dizem que a restrição traz efeitos negativos.
Na justificativa de seu voto, Antônio Barra Torres usou documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, bem como decisão do Governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com contém aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. O diretor-presidente da Anvisa lembrou ainda que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.
Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito de produtos.
O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
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