Punição Além de Alexandre de Moraes, EUA mantêm sanções a brasileiros envolvidos com terrorismo e narcotráfico

O governo dos Estados Unidos mantém pelo menos 22 sanções contra diversos indivíduos e empresas com atuação no Brasil. A maior parte delas é por supostas ligações com o financiamento do terrorismo, narcotráfico e organizações criminosas transnacionais. As restrições são aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), que é ligado à Secretaria do Tesouro do governo federal americano.

O mais novo integrante é o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi incluído na última quinta-feira (31) na SDN List (Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas) dos Estados Unidos. Com base na Lei Magnitsky, Moraes vai receber a sanção que é aplicada contra autoridades acusadas de repressão a liberdades civis ou fraudes eleitorais.

Autoridades americanas acusam o ministro de praticar censura e violar direitos humanos. O governo cita as ações que envolveram empresas de redes sociais americanas, com sanções e retirada de posts, além do processo judicial acerca de tentativa de golpe de Estado no Brasil, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos principais investigados.

Além de Moraes, com base na Ordem Executiva 13224, há indivíduos com supostas conexões com o Hezbollah, a maioria localizada em Foz do Iguaçu (PR), como Assad Ahmad Barakat, Bilal Mohsen Wehbe, Ali Muhammad Kazan e Farouk Omairi. Outros são listados por vínculos com a Al-Qaeda, como Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, e com o Estado Islâmico (ISIS), como Osama Abdelmongy Abdelhafez Abouzaid.

As sanções aplicadas pelo governo americano podem ser bloqueio de bens e ativos, bem como restrições comerciais.

A lista inclui ainda Ciro Daniel Amorim Ferreira, de Belo Horizonte, ligado ao coletivo extremista The Terrorgram Collective, e Ghazi Hamad, de São Paulo, por suposta ligação com o Hamas. Duas empresas também são sancionadas: Home Elegance Comércio de Móveis e Enterprise Comércio de Móveis, ambas por vínculos com redes terroristas.

Na luta contra o narcotráfico, a sanção atinge Fahd Jamil Georges, conhecido como “El Padrino”, que atua na Tríplice Fronteira.

Outras sanções visam organizações criminosas transnacionais, como o grupo venezuelano Tren de Aragua, que opera no Brasil, e a Barakat Transnational Criminal Organization. Há também uma sanção contra a empresa Ocean Maritime Management Company Limited por apoiar o regime da Coreia do Norte, que possui endereço de atuação registrado no Brasil.

Veja a lista:

Ordem Executiva 14059 — Combate ao tráfico internacional de drogas
Focada em redes transnacionais de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

• Diego Macedo Gonçalves do Carmo: conhecido como “Brahma” (São Paulo/SP): membro do PCC; incluído em março de 2024; condenado em 2022 a 7 anos e 11 meses pelo TJ-SP por tráfico e lavagem de dinheiro.

Ordem Executiva 13224 — Combate ao financiamento do terrorismo
Sanções contra indivíduos e entidades ligados a grupos terroristas internacionais, incluindo financiamento e apoio logístico.

• Ciro Daniel Amorim Ferreira (Belo Horizonte/MG): ligado ao coletivo extremista The Terrorgram Collective.
• Mohamad Tarabain Chamas (Brasileiro, libanês e paraguaio, Foz do Iguaçu/PR): supostas conexões com o Hezbollah.
• Assad Ahmad Barakat (libanês naturalizado brasileiro, Foz do Iguaçu/PR): envolvimento financeiro com o Hezbollah.
• Muhammad Yusif Abdallah (Líbano e Paraguai, Foz do Iguaçu): apoio financeiro ao Hezbollah.
• Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim (egípcio, endereço não especificado no Brasil): ligado à Al-Qaeda.
• Ghazi Hamad (palestino, São Paulo): ligado ao Hamas.
• Bilal Mohsen Wehbe (Foz do Iguaçu/PR): envolvimento financeiro com o Hezbollah.
• Ahmad Al-Khatib (nascido no Líbano, com CPF brasileiro e residência registrada em São Paulo/SP): listado por ligação com redes extremistas.
• Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi (egípcio, com CPF brasileiro): sancionado por associação a grupos extremistas. Vive no Brasil, embora o endereço específico não esteja disponível.
• Mohamed Sherif Mohamed Mohamed Awadd (Brasil, cidade não especificada): egípcio-sírio, vinculado ao Hezbollah, com CPF brasileiro.
• Osama Abdelmongy Abdelhafez Abouzaid (egípcio com cidadania brasileira, residente em Alto Paraná/PR): possui vínculos com o Estado Islâmico (ISIS). Utiliza múltiplas identificações brasileiras, incluindo CPF.
• Ali Muhammad Kazan (cidadão libanês e paraguaio, com endereço em Foz do Iguaçu/PR): listado por conexões com o Hezbollah.
• Ahmed Luqman Talib (australiano): tem vínculos com a Al-Qaeda. Teve passagens registradas por Brasil, Austrália, Turquia e Qatar. Usa múltiplos passaportes australianos e um venezuelano.
• Farouk Omairi (libanês, residente em Foz do Iguaçu/PR): listado por vínculos com o Hezbollah.
• Home Elegance Comércio de Móveis EIRELI: sancionada por vínculos com redes terroristas internacionais. A empresa está associada a Mohamed Sherif Mohamed Mohamed Awadd, listado como membro da Al-Qaeda.
• Enterprise Comércio de Móveis e Intermediação de Negócios EIRELI (Guarulhos/SP): vinculada a indivíduos sancionados sob esta ordem.

SDNTK — Foreign Narcotics Kingpin Designation Act
Sanções específicas contra narcotraficantes e seus associados.

• Fahd Jamil Georges (“El Padrino”) (nascido no Líbano, cidadão brasileiro, Tríplice Fronteira): sancionado por ligação com o tráfico de drogas.

North Korea Sanctions Regulations
Regulamentações contra indivíduos e entidades que apoiam o regime da Coreia do Norte.

• Ocean Maritime Management Company Limited: empresa ligada à Coreia do Norte, com endereços em vários países, incluindo Brasil.

TCO (Transnational Criminal Organizations)
Focada em organizações criminosas que operam em múltiplos países, ligadas a tráfico de pessoas, armas, drogas, entre outros.

• Tren de Aragua: grupo terrorista e criminoso com atuação em vários países da América do Sul, incluindo o Brasil.
• Barakat Transnational Criminal Organization: organização criminosa transnacional com operações no Brasil, vinculada ao tráfico de pessoas e outras atividades ilegais.

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