O Rio Grande do Norte trabalha atualmente o desenvolvimento de um sistema de classificação de presos que poderá ser usado nacionalmente e até internacionalmente. Quem afirma é o secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier. Ele explica inclusive que se este sistema já estivesse funcionando, a fuga recente em Alcaçuz não teria ocorrido.
Segundo o secretário, o sistema desenvolvido pela Polícia Penal do Rio Grande do Norte está sendo avaliado pela Secretaria Nacional de Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para ser usado em todo o Brasil. E esse mesmo modelo teria despertado o interesse da ONU e dos EUA.
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Na entrevista ao NOVO, o secretário também fala sobre a atual situação do sistema penitenciário potiguar e comenta os ataques feitos por meio de fake news, apontando a quem interessa esse tipo de situação. “Interessa a politiqueiros, pessoas que estão interessadas em projeção política e que lucram com o caos”, afirma
Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
Como funciona esse sistema de classificação de presos que está sendo implantado no RN?
Helton Edi: Esse sistema de classificação é previsto na Lei de Execuções Penais e também atende aos protocolos internacionais da ONU. Através desse sistema você classifica o preso para você fazer a individualização da pena. E o que é classificação? É você saber, a partir de um perfil biopsicossocial, as aptidões e as restrições de cada apenado. Ali você vai ver se ele tem aptidão para o trabalho, se ele tem aptidão para para estudar, você vai ver a respeito da saúde do preso e, principalmente, você vai ver o nível de periculosidade desse preso. Se ele é de baixa, de alta ou de média periculosidade. É um processo científico. É um processo com critérios objetivos, atende um protocolo e no final ele tem uma pontuação que é quem vai dizer se ele está apto para alguma dessas atividades que eu acabei de mencionar
Hoje, como é que se dá a organização dos presos?
HE: São todos critérios subjetivos. Como a gente não tinha processo de classificação antes, então, a gente está suscetível a uma insegurança. O exemplo é essa fuga de agora. Se os presos tivessem passado pelo processo de classificação, não estariam aptos. A gente fez uma simulação. Eles são de alta periculosidade, não estariam aptos para o trabalho. Hoje, como é que se faz? Se faz levando em consideração esses elementos: a que facção ele se autodeclara, o crime que cometeu… Mas são critérios que a gente usa não tem nada normatizado. Você vai tentando fazer a gestão prisional da melhor maneira e geralmente é o próprio diretor, em parceria com o juiz da execução, que vai classificando e vai separando essas pessoas.
E quando vocês conseguirem implantar esse sistema de classificação, vai acabar isso que existe hoje?
HE: A ideia de classificação é aperfeiçoar o processo e dar mais segurança para o gestor. A partir do processo de classificação, eu posso manejar melhor a minha população carcerária, porque eu sei quem é cada um. Então eu vou ter segurança de tirar um preso de um local, colocar em outro; de dizer se esse preso pode estar executando tarefas de trabalho dentro da unidade ou até mesmo fora da unidade. Então isso vai trazer segurança para a gestão prisional. Essa é a finalidade do processo de classificação, além de individualizar a pena.
O senhor citou que o piloto que está sendo feito aqui talvez seja usado em outras unidades. Por que?
HE: Essa iniciativa é um projeto piloto da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em parceria com o Rio Grande do Norte. O Rio Grande do Norte foi escolhido para a gente testar esse piloto aqui. Nós partimos de um modelo americano que era implementado em Rondônia e a gente, quando foi implantar o modelo aqui, viu que ele não nos atendia. Então, nós tivemos que desenvolver todo um modelo matemático nosso, próprio, aperfeiçoar os questionários e criar um modelo novo aqui. E ficou tão bom o resultado que está sendo discutido no âmbito da Secretaria Nacional se será um modelo a ser expandido para o Brasil, para ser padronizado para o modelo de classificação. E, recentemente, a ONU nos convidou para ir ao Paraguai explicar como funciona o modelo daqui. E mais recentemente, chegou a notícia para mim que os americanos também estão interessados nesse nosso modelo. Um modelo que vem a partir de outros protocolos, mas é um produto genuinamente potiguar. A Polícia Penal do Rio Grande do Norte que desenvolveu.
E quando é que esse trabalho deve entrar em operação em definitivo?
He: Este ano eu quero classificar todo mundo até o final do ano. Então todos os presos estarão classificados. A classificação tem algumas etapas. Primeiro, essa classificação preliminar. Segundo, é o PIP, que é o Plano de Individualização da Pena. Dentro do cronograma, eu acredito que toda a população carcerária – a gente tem fé – que vai conseguir classificar até o final do ano.
Como está a questão dos recursos do Ministério da Justiça?
HE: Nós fomos contemplados aí com R$ 26 milhões dentro daquele daqueles pacotes. E como é que esse dinheiro chega aqui? Ele chega de três maneiras. Ele chega por suplementação de convênios, que a gente já tem com a Secretaria Nacional. Eles chegam através de uma transferência. A gente chama transferência fundo a fundo, deposita numa conta da gente aqui para poder executar os recursos. É o caso dos R$ 15 milhões que vão ser utilizados para a construção de um pavilhão novo lá dentro de Alcaçuz. Esse dinheiro já está na Caixa Econômica.
Quando deve começar a construção?
HE: A gente gostaria muito de começar esse ano. A gente está com o prazo que a Caixa deu para a gente apresentar os projetos executivos e até setembro. Obviamente que a gente tá tentando adiantar. Não somos nós que fazemos. É a Secretaria de Infraestrutura e eles estão aí nessa correria para ver se antecipa junto com a gente também.
Fake news só interessam às facções e aos politiqueiros
Com relação à fuga recente, o senhor disse na coletiva que vocês registraram alguns eventos que vêm acontecendo nos últimos meses e que tudo isso está sendo investigado. O senhor desconfia de alguma motivação política por trás disso?
HE: Eu acho que é muito cedo ainda para a gente ter alguma conclusão. O que fica, vai se aclarando, é que, no mínimo, há uma aparente negligência. As motivações disso aí, só a própria investigação que vai conseguir elucidar.
O senhor falou também que se houvesse a classificação, esses presos não estariam ali trabalhando. E por que estavam?
HE: Eles estavam ali porque eles obedeciam esse processo que antecede. Como eles já eram presos que vinham fazendo essas atividades lá, já estavam há dois anos; e o processo classificação começou agora, eles não passaram pelo processo. Se eles tivessem passado pelo processo, seriam retirados porque não atendiam os critérios.
Qual é a situação hoje do sistema penitenciário potiguar?
HE: A população do nosso Estado quando se fala em sistema prisional, logo se remete a Alcaçuz, que foi o evento mais trágico que aconteceu ali por volta de 2017. Então, eu asseguro que aquilo nunca mais o Rio Grande do Norte vai ver. Em relação ao sistema, o sistema do RN é um dos mais seguros do País. Se você pega os números, ano a ano, a gente só vem melhorando. Então, por exemplo, não tinha fuga desde 2021. Se você pegar para trás, tinha ano com 800 fugas, 700. Eu não posso dizer que no geral está piorando o sistema. É claro que a gente ainda tem infraestruturas inadequadas, antigas, tem uma série de dificuldades e uma intercorrência ou outra pode acontecer. Agora, dizer que o sistema está caindo, isso é fake news.
A quem interessa as fake news sobre o sistema penitenciário?
HE: Essa é a grande pergunta, mas eu acho que as fake news elas interessam a duas instâncias: uma é a organização criminosa. Porque esse negócio do ‘sistema está caindo’ dialoga com a questão da situação dos presos lá dentro, com os maus tratos, com as violações. É importante lembrar que no país a gente tem até 80 e 90 facções, grupos, organizações criminosas. Todos eles, sem exceção, nasceram a pretexto de violações de direitos humanos. Todos. E aí depois debanda para o que a gente vê aí, que são as facções, a chaga da nossa segurança pública. E o outro, eu acho que interessa a politiqueiros, pessoas que estão interessadas em projeção política e que lucram com o caos. Essas pessoas não conseguem viver onde tem luz, onde tem organização. Elas só conseguem viver onde tem caos, que para elas poderem criar dificuldade, vender facilidades. Eu acredito que só serve para isso e para nada mais.
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