SAÚDE MP abre inquérito por falhas na assistência a crianças com HIV em Parnamirim e cobra respostas da Prefeitura

O Ministério Público do RN (MPRN) abriu um inquérito civil para apurar falhas na assistência prestada a crianças com HIV e HTLV em Parnamirim. A investigação também alcança a estrutura de atendimento do serviço especializado do município e cobra respostas da Prefeitura sobre o fornecimento de insumos e a falta de médico infectologista pediátrico. A apuração foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, após a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil.

Segundo o Ministério Público, a investigação busca verificar a regularidade no fornecimento de fórmulas lácteas especiais utilizadas por crianças acompanhadas pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE) do município. Outro ponto central do inquérito é a ausência de infectologista pediátrico na unidade, o que, segundo o órgão, pode comprometer o acompanhamento adequado dos pacientes.

De acordo com informações reunidas na apuração, a Secretaria Municipal de Saúde informou anteriormente que houve regularização emergencial do fornecimento dos insumos e que um processo licitatório estaria em fase final. No entanto, não foram apresentados documentos conclusivos sobre a contratação definitiva.

Em nova manifestação enviada ao MP em 2026, a pasta informou que o abastecimento estaria regular, mas ainda não detalhou cronograma para contratação do especialista nem formalização de fluxo de atendimento em unidades de referência.

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Diante disso, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Prefeitura de Parnamirim, que terá prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano de ação com medidas concretas, incluindo cronograma para contratação de profissional ou definição de encaminhamento dos pacientes.

Sesap também deve se explicar

O MP também requisitou informações à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) sobre eventual pactuação regional para atendimento de infectologia pediátrica às crianças atendidas pelo município.

A investigação segue em andamento e poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a continuidade da assistência e o acesso aos insumos previstos no tratamento.