Problemas Mossoró enfrenta retrocessos na assistência social e educação

Quando deixou a Prefeitura de Mossoró, em 27 de março, Allyson Bezerra (União) entregou ao sucessor, o então vice Marcos Medeiros, não apenas as prerrogativas de chefe do Executivo da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, mas, também, uma série de pendências em áreas consideradas estratégicas. Relatórios técnicos e auditorias realizados entre 2025 e 2026 apontam falhas rede de atendimento da população idosa nos serviços de educação e até mesmo problemas de acessibilidade de prédios públicos.

Os pontos negativos da gestão de Allyson Bezerra levaram a cidade a recuar cinco posições no ranking do Índice de Progresso Social (IPS) entre todas as cidades do Rio Grande do Norte, caindo da 73ª para a 78ª colocação entre 2025 e 2026, atingindo média geral de 59,94. Para efeito de comparação, o município melhor classifado no ranking, Santana do Seridó, obteve média geral 68,24. Além disso, Natal registrou 66,82 pontos.

Segundo o IPS, houve retrocessos em áreas fundamentais como inclusão social, acesso à educação superior e saneamento básico. O relatório detalha um agravamento crítico na segurança viária, com o índice de mortes por acidentes de transporte.

Além disso, o município registrou quedas pontuais nos indicadores de liberdades individuais e de escolha, sinalizando uma deterioração na percepção de bem-estar e oportunidades.

A área social é, de fato, o principal gargalo de Mossoró. Um relatório do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) mostra que, na área de assistência social, aponta “colapso” na rede de alta complexidade. O município não possui instituição pública de longa permanência para idosos, apesar de decisões judiciais que determinam sua criação.

O diagnóstico relata que Casa de Passagem Olga Pereira, destinada a atendimentos provisórios, funciona atualmente como unidade permanente. Cerca de 80% das vagas estão ocupadas por idosos em situação de dependência elevada, o que compromete a finalidade original do espaço.

O Instituto Amantino Câmara, única instituição filantrópica, enfrenta dificuldades financeiras e déficit de pessoal. A unidade opera abaixo do exigido por normas técnicas, com número reduzido de cuidadores para atender idosos com alto grau de dependência. O MP também identificou sobrecarga na assistência social. O município conta com apenas um Centro de Referência Especializado, considerado insuficiente para a demanda.

Na educação, outro diagnóstico do MPRN aponta déficit de vagas em creches, com fila de espera persistente. Já na saúde, há registro de demanda reprimida por atendimento psicológico e psicopedagógico, especialmente entre crianças.

A cidade ainda enfrenta fragilidades crônicas que permanecem em níveis alarmantes, especialmente em segurança pública e saúde preventiva. Homicídios de jovens e mulheres são pontos críticos, somados à baixa cobertura vacinal contra a poliomielite e aos elevados índices de abandono e reprovação no ensino médio, que não apresentaram evolução qualitativa no período analisado.

Segundo estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado, os prédios públicos municipais de Mossoró atendem, em média, a 39% dos requisitos de acessibilidade. A auditoria operacional registrou ausência de itens obrigatórios, como mapas táteis, além de problemas em sanitários, rampas e sinalização. O menor índice de conformidade foi observado em balcões de atendimento e recursos de orientação, com 19,6%.
Na área de infraestrutura, foram constatadas irregularidades em calçadas e acessos, com buracos, desníveis e ausência de piso tátil. No interior das unidades, técnicos apontaram falhas em corrimãos, inclinação de rampas e inexistência de rotas acessíveis ligando estacionamentos às entradas dos prédios.

O relatório também destacou a ausência de um sistema centralizado para monitoramento das condições dos imóveis públicos. Não foram identificados laudos técnicos atualizados nem previsão orçamentária contínua para adaptações. A auditoria aponta ainda baixa efetividade na fiscalização de obras, permitindo execução em desacordo com normas técnicas.

Em outro relatório, este da Auditoria da Controladoria-Geral da União, foram identificadas inconsistências na gestão de recursos de emenda parlamentar para obras viárias. Embora as obras de pavimentação tenham sido consideradas adequadas, foram apontadas falhas na transparência e no registro da aplicação de R$ 5 milhões. Entre os problemas, está a ausência de registro no Portal Nacional de Contratações Públicas. A justificativa da prefeitura, baseada na legislação anterior, foi rejeitada pela CGU, que considerou obrigatória a divulgação. O relatório também indicou dificuldades para rastrear os recursos no portal da transparência municipal. A falta de filtros e identificadores impediu a individualização dos gastos. Além disso, foram constatadas divergências em saldos financeiros, com omissão de rendimentos de aplicações.

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