Paternidade Projeto Pai Legal: MPRN realiza mutirão com testes de DNA gratuitos em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará, nesta quarta-feira (10), mais um mutirão do Projeto Pai Legal, iniciativa que oferece testes de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade. A ação acontecerá às 14h, no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), dentro da programação do XII MPRN Perto de Você.

O objetivo do projeto é assegurar um direito básico de crianças e adolescentes: ter o nome do pai incluído na certidão de nascimento. A ação está sendo organizada pelas 7ª, 11ª, 50ª, 52ª, 53ª, 73ª e 74ª Promotorias de Justiça de Natal.

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Durante o mutirão, serão realizados atendimentos gratuitos para pais, mães e filhos interessados no reconhecimento de paternidade. Caso necessário, também será feita a coleta de material genético para exames de DNA, utilizando sangue ou saliva.

Segundo o MPRN, a participação é aberta ao público e não é necessário agendamento prévio. Em situações mais complexas, poderá haver ajuizamento de ação de investigação de paternidade. O projeto também contempla a possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva.

Como funciona o Projeto Pai Legal

O Projeto Pai Legal foi criado para facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes que ainda não possuem o nome do pai registrado oficialmente na certidão de nascimento.

Além dos mutirões realizados ao longo do ano, a população pode buscar atendimento diretamente junto ao núcleo responsável pelo projeto em qualquer período.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, o contato pode ser feito pelo WhatsApp do Núcleo das Promotorias de Justiça de Família de Natal: (84) 99972-5249.

MPRN Perto de Você

O mutirão integra a programação do projeto MPRN Perto de Você, iniciativa criada em 2022 para aproximar os serviços e ações do Ministério Público da população potiguar.

As atividades já passaram por mais de 10 comarcas do Rio Grande do Norte e incluem ações sociais, encontros técnicos, capacitações e cursos voltados à comunidade.

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• Pai Legal