Nova regra beneficia motoristas sem infrações registradas. | Foto: Reprodução
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (5) a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A nova regra beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne motoristas que passaram um ano sem registrar infrações de trânsito.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. O motorista deverá realizar as avaliações exigidas pela legislação para concluir o processo.
A proposta foi aprovada pelo Senado em maio e teve como relator o senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes. Segundo o governo federal, a medida busca simplificar procedimentos e reduzir custos relacionados à renovação da habilitação.
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Os valores dos exames continuarão sendo pagos pelos condutores. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito, que definirão preços fixos para os serviços.
O texto também prevê que esses valores sejam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
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