Custo SINDIENERGIA-RN aciona MPF contra irregularidades no leilão federal de reserva de capacidade

O Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (SINDIENERGIA-RN) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026). O documento, registrado sob o número PGR-00159454/2026 em 27 de abril de 2026, pede a suspensão da homologação, da adjudicação e da assinatura dos contratos do certame.

A representação não questiona a necessidade de o Brasil contratar mecanismos de segurança para o sistema elétrico. O ponto levantado pelo Sindicato é outro: se esse leilão específico foi estruturado com legalidade, transparência, proporcionalidade, concorrência efetiva e respeito à modicidade tarifária.

O LRCAP 2026 contratou cerca de 19,5 GW de potência, com forte predominância de termelétricas a gás natural e participação de usinas a carvão. Segundo a representação, o impacto potencial ao consumidor é bilionário e poderá se refletir nas tarifas de energia elétrica por muitos anos, afetando famílias, comércio, serviços e indústria.

“O Brasil precisa de segurança energética, mas segurança energética não pode ser sinônimo de contrato caro, pouco competitivo e tecnicamente mal explicado. O consumidor brasileiro não pode ser chamado a pagar uma conta dessa magnitude sem que todas as alternativas tenham sido avaliadas com transparência”, afirma Jean Paul Prates, presidente do SINDIENERGIA-RN.

Entre os principais pontos levantados pelo Sindicato estão a revisão acelerada dos preços-teto do leilão, a baixa competição efetiva, a concentração dos vencedores, a ausência de demonstração pública de Análise de Impacto Regulatório, o risco de dupla remuneração de custos no componente variável das usinas e a falta de comparação documentada com soluções modernas, como armazenamento por baterias, resposta da demanda e digitalização do sistema.

A representação também chama atenção para os impactos regionais. O Nordeste, que lidera a geração eólica e solar no país, já enfrenta cortes de geração renovável por limitações de transmissão e operação do sistema. Para o SINDIENERGIA-RN, contratar nova capacidade térmica em regiões exportadoras de energia limpa, sem resolver o problema do curtailment, pode agravar distorções e reduzir a competitividade das fontes renováveis.

“O Rio Grande do Norte e o Nordeste investiram, produziram e entregaram energia limpa ao país. Não é aceitável que, em vez de modernizar o sistema para aproveitar melhor essa energia, o Brasil imponha novos encargos ao consumidor e ainda reduza o espaço das fontes renováveis que já estão instaladas”, completa Prates.

O Sindicato solicita que o MPF recomende a suspensão da homologação, adjudicação e assinatura dos contratos enquanto não forem esclarecidos os fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos do certame. Também pede a requisição de documentos ao MME, EPE, ANEEL, CCEE e ONS, além de cooperação com o TCU e o CADE para avaliação dos aspectos tarifários, concorrenciais e regulatórios.

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