Atenção Informação sobre fiscalização do Pix é fake news, afirma Receita Federal

É falsa a informação que circula nas redes sociais na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso.

Em nota oficial, a Receita esclarece que não realiza rastreamento de transações individuais nem envia notificações com base em movimentações financeiras.

O órgão também desmentiu a existência de supostos sistemas citados nas mensagens, como “Harpia” e “T-Rex”. Segundo a Receita, essas ferramentas não existem ou não têm qualquer relação com monitoramento de pessoas físicas.

A instituição reforça ainda que movimentação financeira não é sinônimo de renda ou lucro, e, portanto, não pode ser usada isoladamente como base para cobrança ou fiscalização.

Outro ponto importante: a Receita não recebe dados detalhados sobre transações individuais nem identifica o meio de pagamento utilizado, como Pix, transferência ou depósito.

De acordo com o órgão, esse tipo de desinformação costuma gerar insegurança na população e pode favorecer golpes e interesses de organizações criminosas.

A orientação é sempre buscar informações em canais oficiais antes de compartilhar conteúdos sobre impostos, fiscalização ou uso do Pix.

Confira a nota na íntegra:

“É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso. 

Os sistemas Harpia e T-Rex citados nem sequer existem. O T-Rex era um hardware (servidor) no início da nota fiscal eletrônica em meados de 2007,hoje desativado.

Outras “notícias” semelhantes, referindo-se a pessoas não identificadas que recebem valores de amigos são também falsas. 

A Receita não recebe informações sobre transações individuais, não há qualquer identificação dos meios de pagamento. 

Principalmente, a Receita Federal sabe que movimentação financeira não se confunde com renda ou lucro, não havendo sentido em uma notificação como a relatada pela reportagem. 

Para que fique claro: a Receita não recebe qualquer informação sobre transações individuais ou a forma como elas ocorrem (PIX, depósito, transferência etc.) e não notifica contribuintes somente por conta de volume de transações, ainda mais em valores mais baixos como o citado nas reportagens.

Fake news sobre pix e fiscalização da Receita, sempre buscando apavorar as pessoas trabalhadoras, servem aos interesses poderosos de organizações criminosas, que se valem do sistema financeiro para lavar bilhões de reais de dinheiro do crime, e de grandes corporações de pagamento que se opõem ao PIX. 

A atuação do governo do Brasil contra o pilar financeiro do crime organizado veio pra ficar, apesar de incomodar aqueles que insistem em espalhar fake news.”