Comissão Processante da Câmara de Natal conclui análise e mantém parecer contrário à cassação da vereadora Brisa Bracchi. | Foto: Francisco de Assis/CMNAT
Comissão Processante da Câmara de Natal terminou empatada após voto divergente e, seguindo orientação da Procuradoria da Casa, prevaleceu o entendimento mais favorável à vereadora; caso segue para análise da Mesa Diretora
Publicado 13 de março de 2026 às 12:02
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal concluiu nesta sexta-feira (13) a análise da denúncia que pedia a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Após a retomada da fase de instrução por decisão judicial, o colegiado decidiu encaminhar parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. O processo agora segue para a Mesa Diretora da Casa, que deverá definir os próximos passos e eventual sessão de julgamento em plenário.
A reabertura da instrução ocorreu para assegurar à vereadora o direito de prestar depoimento no processo. Com a conclusão dessa etapa, a comissão encerrou os trabalhos e elaborou o relatório final que será encaminhado à presidência da Câmara.
Durante a análise, o relator do processo, vereador Daniell Rendall (Republicanos), manteve o posicionamento favorável à cassação do mandato. Segundo a denúncia analisada pelo colegiado, a parlamentar teria destinado recursos de emenda parlamentar para a realização de um evento de caráter político-partidário.
Já a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente. Para ela, o caso deveria ser analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, sem resultar na cassação do mandato da vereadora.
Com a ausência do vereador Tárcio de Eudiane (União Brasil) na votação final, houve empate entre os dois posicionamentos apresentados na comissão. Diante da situação, a Procuradoria-Geral da Câmara foi consultada para orientar qual entendimento deveria prevalecer.
De acordo com a orientação jurídica, em caso de empate deve prevalecer o voto mais favorável ao investigado. Com isso, o relatório considerado vencedor foi o que recomenda a não cassação da vereadora Brisa Bracchi.
Agora, caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal avaliar o encaminhamento do processo e decidir se o caso será levado ao plenário para julgamento pelos demais vereadores.
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