Comissão especial foi instalada na Assembleia Legislativa do RN e já tem prazo para analisar proposta que trata de eleição indireta para governador. | Foto: João Gilberto/ALRN
Colegiado da ALRN terá até 10 dias para avaliar proposta que define como será escolhida a chefia do Executivo em caso de vacância simultânea de governador e vice
Publicado 12 de março de 2026 às 13:10
A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) deu início à análise de uma proposta que pode definir como será escolhido o governador do estado caso os cargos de governador e vice-governador fiquem vagos ao mesmo tempo. Os deputados instalaram uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que trata da realização de eleição indireta nessas situações.
A reunião marcou o início formal dos trabalhos do colegiado responsável por examinar a proposta. A sessão de instalação foi conduzida pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), que presidiu a abertura por ser o parlamentar mais experiente entre os integrantes da comissão.
Durante o encontro, os membros elegeram a direção da comissão. Por unanimidade, Gustavo Carvalho foi escolhido presidente do colegiado, enquanto a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) assumiu a vice-presidência.
A comissão também definiu o responsável pelo relatório da proposta. O deputado Francisco do PT foi designado relator e terá até dez dias para apresentar sua análise sobre o conteúdo da PEC. A previsão é que o parecer seja discutido em reunião marcada para o dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia Legislativa.
Além dos parlamentares escolhidos para conduzir os trabalhos, participaram da reunião de instalação os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), que também integram o colegiado responsável pela análise da proposta.
Segundo a Assembleia Legislativa, a PEC nº 03/2022 propõe alterações no artigo 61 da Constituição do Estado do RN. O texto prevê mudanças na redação atual para regulamentar o procedimento de escolha do chefe do Executivo em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
A proposta também estabelece ajustes na estrutura do dispositivo constitucional, incluindo alteração, revogação e renumeração de parágrafos do artigo que trata da sucessão no governo estadual.
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