Investigação Servidores serão ouvidos pela PF por vazamento de dados ligados ao STF

A Polícia Federal vai ouvir, nos próximos dias, servidores públicos suspeitos de acessar e vazar ilegalmente dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares deles. A apuração ganhou novo fôlego após uma operação de busca e apreensão realizada nesta terça-feira (17), em endereços nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por determinação do próprio Supremo.

A investigação apura se informações protegidas por sigilo fiscal foram acessadas sem autorização e, possivelmente, encomendadas para repasse ou comercialização a terceiros. O caso envolve servidores da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgãos responsáveis pelo armazenamento e gerenciamento de dados sensíveis de contribuintes em todo o país.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito investiga ataques coordenados contra ministros da Corte, incluindo o uso indevido de informações pessoais para constranger ou intimidar integrantes do STF.

Quem são os investigados

Segundo informações divulgadas pelo STF, os alvos da investigação são quatro servidores públicos. Entre eles, técnicos e auditores lotados em unidades da Receita Federal e do Serpro no Rio de Janeiro, em Salvador, Santos e São José do Rio Preto. Todos têm décadas de atuação no serviço público federal.

As apurações apontam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes foi quebrado de forma indevida. Além disso, a declaração do Imposto de Renda do filho de outro ministro do Supremo também teria sido acessada sem autorização, reforçando a gravidade do caso.

Medidas cautelares

Além das buscas, o STF determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados. Entre elas estão o afastamento imediato das funções públicas, a proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de passaportes, com impedimento de saída do país.

Os servidores também estão proibidos de deixar a comarca onde residem, devem cumprir recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana e não podem ingressar nas dependências dos órgãos onde atuavam.

Relatório e posição da Receita

Como parte da investigação, a Receita Federal deverá encaminhar ao Supremo um relatório detalhado com todas as consultas ou tentativas de acesso a dados fiscais envolvendo os dez ministros do STF, além de informações relacionadas a cônjuges, filhos, irmãos e outros familiares próximos.

Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente no que se refere ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário. O órgão destacou ainda que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite identificar, auditar e punir qualquer acesso irregular, inclusive na esfera criminal.

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