Política Eleição indireta para governador pode ocorrer no RN pela primeira vez desde 1978

O Rio Grande do Norte pode ser administrado por um governador-tampão a partir de abril. A situação se desenha com a provável saída da governadora Fátima Bezerra (PT) para disputar o Senado e a recusa do vice-governador Walter Alves (MDB) em assumir o Executivo, já que pretende concorrer a deputado estadual. Com a dupla vacância, a legislação permite a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais terão de escolher um gestor para comandar o estado até 31 de dezembro.

Caso o cenário se confirme, o RN voltará a ter um governador escolhido por eleição indireta pela primeira vez desde 1978, quando o médico Lavoisier Maia foi o vencedor. Naquele ano, em 1º de setembro, colégios eleitorais de 21 estados homologaram nomes indicados pelo Palácio do Planalto para os cargos de governador, vice-governador e senador.

Alguns meses antes de ser o candidato único, Lavoisier Maia integrava uma lista sêxtupla encaminhada pelo então governador, Tarcísio Maia (1975-1978), para a escolha do seu sucessor (os dois eram primos, inclusive). Cabia ao Planalto a escolha final do postulante ao cargo, havendo ainda a necessidade de o nome ser referendado por um colégio eleitoral local.

Anos depois, em entrevistas, Lavoisier afirmava que não almejava o cargo e aceitou compor o grupo — que incluía nomes como Dix-Huit Rosado e Jessé Freire — apenas para completar a lista final, sob a premissa de que sua nomeação era improvável.

O processo de escolha envolveu uma rigorosa investigação da vida pública e privada dos candidatos, levando à eliminação de concorrentes como Dix-Huit Rosado, vetado por sua proximidade com o ex-presidente João Goulart. A disputa final restringiu-se a Lavoisier e Jessé Freire, culminando na confirmação de seu nome pelo então presidente da República, último ditador do período da ditadura militar brasileira, João Figueiredo.

Na eleição indireta, o médico Lavoisier Maia acabou aclamado governador do Rio Grande do Norte com 293 votos, em um colégio formado por 311 membros, entre vereadores e deputados estaduais. No mesmo pleito, o senador Dinarte Mariz garantiu a recondução ao Senado.

Último governador por voto

Em 1978, o esquema definido pela Assembleia Legislativa previa o início da votação às 8h, com chamada dos delegados em ordem alfabética dos municípios. Cada liderança tinha até 15 minutos para se pronunciar. A votação se estendeu oficialmente até as 17h, com homologação dos nomes às 18h e comunicação formal do resultado ao então governador Tarcísio Maia às 19h.

 Lavoisier Maia aguardou o resultado em sua residência, acompanhado do companheiro de chapa, Geraldo Melo. Após a votação, apenas o futuro governador e o presidente da Assembleia Legislativa discursaram, em solenidade realizada no Teatro Alberto Maranhão. A ata da sessão foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral para registro oficial.

Ao assumir o cargo, em 1979, gestão de Lavoisier Maia foi marcada por investimentos estruturantes, como as obras da Via Costeira, na Zona Sul de Natal. O balanço administrativo inclui a construção de 25 mil casas populares, 700 quilômetros de rodovias e mil salas de aula, além da implementação de sistemas de abastecimento de água em 52 municípios e a perfuração de dois mil poços artesianos.

Lavoisier também foi o último governador do Rio Grande do Norte nomeado indiretamente pelo regime militar, tendo migrado da ARENA para o PDS em 1980, após o fim do bipartidarismo. Seu mandato encerrou um período de doze anos de eleições indiretas no estado, sendo ele sucedido em 1982 por José Agripino Maia, escolhido pelo voto direto popular — pela primeira vez desde 1960 — em meio ao processo de redemocratização do país.

Lavoisier Maia também foi Senador da República, deputado federal por dois mandatos e deputado estadual. Ele faleceu em 2021, aos 93 anos

Indefinição marca sucessão em 2026

Em 2026, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro devem enfrentar vacância simultânea nos cargos de governador e vice-governador, o que, pela legislação, obriga a realização de eleições indiretas nas assembleias legislativas para a escolha de gestores temporários.

No cenário potiguar, a governadora Fátima Bezerra pode deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado. O vice-governador, Walter Alves (MDB), comunicou que não assumirá o Executivo estadual, pois pretende concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano. O atual presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), segundo nome na linha sucessória, também precisa declinar do cargo. Com isso, caberá à Assembleia eleger, de forma indireta, um governador que permanecerá no posto até o fim do mandato.

A Constituição prevê que, nesse tipo de situação, qualquer cidadão que atenda aos requisitos legais pode ser candidato, mesmo que não exerça mandato parlamentar. O governador escolhido ficará à frente do Executivo durante o período eleitoral e deixará o cargo em janeiro, caso não seja eleito para a função em votação direta. Pelas regras, a votação deve ocorrer até 30 dias após a saída do governador.

Situação semelhante ocorre no Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro (PL) deve renunciar ao cargo para disputar o Senado. O estado está sem vice-governador desde maio, quando Thiago Pampolha deixou a função para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante da vacância dos dois cargos, a Constituição estadual determina a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O cenário fluminense, no entanto, é agravado por disputas internas e pela crise na linha sucessória. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que estaria na linha de sucessão, foi preso em dezembro de 2025 pela Polícia Federal, suspeito de vazamento de informações sigilosas. Embora tenha sido solto, ele permanece afastado do cargo, por decisão do Supremo Tribunal Federal, e utiliza tornozeleira eletrônica.

Aliados de Cláudio Castro avaliam que o atual presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), não poderia assumir o governo por ocupar o posto de forma temporária. Com isso, cresce a expectativa de uma disputa entre deputados estaduais pelo comando provisório do Executivo fluminense.

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