Esquema funcionava em lojas de calçados em Natal e Parnamirim e causou prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS. | Foto: Divulgação
O empresário apontado pelo Ministério Público do RN (MPRN) como líder de um esquema estruturado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que causou prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS ao Estado foi preso nesta sexta-feira (23). A detenção foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), como desdobramento da Operação Fechamento.
Segundo a investigação, o grupo criminoso atuava de forma organizada no comércio de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim, utilizando sucessivas empresas para escapar do pagamento de impostos. O prejuízo causado ao Estado supera R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido, valor considerado histórico pelos órgãos de controle.
As apurações indicam que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o esquema funcionou com a abertura repetida de novos CNPJs em nome de terceiros, conhecidos como laranjas. A estratégia permitia abandonar empresas endividadas, blindar o patrimônio dos verdadeiros gestores e manter as lojas em funcionamento sem quitar tributos.
No pedido de prisão, o MPRN destacou que o empresário continuou cometendo crimes mesmo após obter liberdade provisória. De acordo com a denúncia, ele teria praticado estelionato ao oferecer bens já penhorados como garantia judicial para reabrir lojas, além de realizar parcelamentos de dívidas tributárias sem intenção de pagamento.
Conversas extraídas do celular do investigado revelaram que os acordos com o Fisco serviam apenas para adiar cobranças. Em mensagens, ele admite que as dívidas eram “impagáveis” e detalha planos para vender o patrimônio remanescente e deixar o Brasil.
A investigação também comprovou risco concreto de fuga. Perícias identificaram diálogos em que o empresário planejava se mudar definitivamente para a Europa, afirmando que em Portugal conseguiria recomeçar a vida longe das dívidas e da Justiça brasileira.
No aparelho telefônico, foram encontradas imagens de documentos portugueses já emitidos em seu nome, como Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual, o que reforçou a necessidade da prisão preventiva.
Durante a deflagração da Operação Fechamento, em maio de 2025, fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda constataram o uso de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal e chaves Pix registradas em nome de terceiros para ocultar receitas. As práticas eram adotadas diariamente nos caixas das lojas.
Além disso, foram apreendidos estoques sem nota fiscal avaliados em mais de R$ 146 mil em apenas um estabelecimento, confirmando a venda sistemática de mercadorias fora da legalidade.
O MPRN denunciou oito pessoas por associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A acusação aponta um núcleo de comando, familiares e funcionários usados como sócios de fachada, além de apoio contábil na criação de estratégias para driblar bloqueios judiciais. Um dos investigados também responde por posse de munição de uso restrito.
A ação integra o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne órgãos de segurança e fiscalização do RN. O objetivo é desarticular fraudes complexas, recuperar recursos desviados e garantir que valores sonegados retornem aos cofres públicos para o financiamento de políticas públicas.
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