Sessão extraordinária vai definir se denúncia contra Brisa Bracchi avança ou é encerrada de forma definitiva na Câmara de Natal. | Foto: Sarah carvalho/CMNAT
A Câmara Municipal de Natal marcou para a próxima terça-feira (27), a votação do parecer que recomenda o arquivamento do pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão extraordinária foi convocada pela Mesa Diretora e está prevista para começar às 9h, no plenário da Casa.
O parecer será analisado por todos os vereadores, após decisão da Comissão Especial Processante que, no início do mês, optou pelo arquivamento da denúncia. A movimentação encerra uma etapa decisiva de um processo que voltou a tensionar o ambiente político na Câmara.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) e aponta suposto uso irregular de emendas parlamentares em um evento de caráter político, além de possível cobrança de ingressos em atividades financiadas com recursos públicos — prática proibida pela legislação.
Por serem parte diretamente envolvida no processo, Matheus Faustino e Brisa Bracchi não poderão participar da votação. Com isso, a Câmara convocará os suplentes dos dois parlamentares: Albert Dickson, no lugar de Faustino, e Júlia Arruda, substituindo Brisa.
A Mesa Diretora informou ainda que, caso Júlia Arruda declare impedimento para votar, será chamado o segundo suplente da Federação Brasil da Esperança, Carlos Silvestre (PT), para compor o quórum da sessão.
O parecer que será levado ao plenário foi aprovado pela Comissão Especial Processante no dia 7 de janeiro, por dois votos a um. A presidente da comissão, Samanda Alves (PT), e o vereador Tácio de Eudiane (União Brasil) votaram pelo arquivamento. Daniell Rendall foi o único voto contrário.
No voto apresentado, Samanda Alves defendeu o encerramento do processo com base em falhas consideradas insanáveis, apontando vícios no procedimento, duplicidade de instâncias e ausência de fundamento jurídico suficiente para sustentar as acusações. Com a votação da próxima terça-feira, o plenário decidirá se o caso será definitivamente arquivado.
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