Orçamento Lula decide hoje Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas sob pressão

O presidente Lula (PT) decide nesta quarta-feira (14) o destino do Orçamento da União de 2026. O prazo para sanção ou veto se encerra hoje, colocando na mesa um pacote que envolve R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, cortes em despesas obrigatórias e a promessa de superávit fiscal. A proposta foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas. Ao mesmo tempo, impõe reduções em áreas sensíveis e amplia o debate sobre o volume de recursos controlados por deputados e senadores.

Do total reservado para emendas, cerca de R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto do Parlamento. Nesse montante estão incluídas emendas individuais, de bancada e de comissão, que fortalecem o poder político do Congresso sobre a execução do orçamento.

As chamadas emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório, somam R$ 37,8 bilhões. Desse valor, R$ 26,6 bilhões são de emendas individuais e R$ 11,2 bilhões destinam-se às bancadas estaduais. Já as emendas de comissão, que dependem de liberação do governo, alcançam R$ 12,1 bilhões.

Nos bastidores, o Planalto já indicou que parte desses recursos deve ser contida. O governo trabalha com a possibilidade de bloquear ou vetar cerca de R$ 11 bilhões, alinhando a decisão ao arcabouço fiscal e às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aviso e cortes

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que valores acima do limite acordado não serão executados. Segundo ele, o ajuste pode ocorrer por meio de vetos, bloqueios ou remanejamentos, reforçando o discurso de responsabilidade fiscal em um momento decisivo do governo.

Além da disputa pelas emendas, o Orçamento prevê cortes relevantes. As despesas previdenciárias sofreram redução de R$ 6,2 bilhões. Programas sociais também foram atingidos: o Pé-de-Meia teve diminuição de R$ 436 milhões, enquanto o Auxílio Gás perdeu cerca de R$ 300 milhões.

Por outro lado, o texto estabelece um piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026. A prioridade será para obras do Novo PAC, embora os projetos sigam pressionados pelas restrições orçamentárias.

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