Pagamentos de emendas atingem maior patamar da história e escancaram a força do Legislativo nas decisões sobre recursos públicos. | Foto: Reprodução
O governo federal encerrou 2025 com o maior volume de pagamentos de emendas parlamentares da história do país. Ao longo do ano, foram liberados R$ 31,5 bilhões, somando emendas obrigatórias e não obrigatórias, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O montante pago representa cerca de dois terços dos R$ 47 bilhões autorizados no Orçamento. A execução reforça o peso do Congresso Nacional nas decisões sobre a destinação de recursos públicos e marca um novo patamar na relação entre o Executivo e o Legislativo.
A maior parte dos pagamentos foi direcionada às emendas impositivas, que têm execução obrigatória. Nesse grupo, estão as emendas individuais de deputados e senadores e as emendas de bancada estadual, usadas para financiar obras, serviços e investimentos em estados e municípios.
As emendas impositivas lideraram os pagamentos em 2025 porque, por lei, o governo federal é obrigado a executá-las, desde que atendidos os critérios técnicos exigidos.
Esse mecanismo garante previsibilidade aos parlamentares e assegura o envio de recursos diretamente para as bases eleitorais, fortalecendo ações locais em áreas como saúde, infraestrutura e assistência social.
O crescimento das emendas parlamentares no Orçamento federal foi expressivo. Em 2016, o volume autorizado era de aproximadamente R$ 9 bilhões. Em 2025, ultrapassou R$ 48 bilhões.
Esse avanço foi impulsionado por mudanças nas regras orçamentárias e pelo fim das emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, que alteraram a distribuição e a transparência dos recursos.
Na reta final de 2025, o governo acelerou os pagamentos e liberou mais de R$ 1,5 bilhão apenas na semana do Natal.
A medida fez parte de um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional para compensar atrasos causados pela demora na aprovação do Orçamento de 2025.
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