Direito do consumidor Procon Natal intensifica fiscalização contra preços abusivos nas praias: saiba como se proteger

O Procon Natal reforçou a fiscalização nas praias da cidade com o início do verão, período de maior movimento de banhistas e turistas. O objetivo é coibir práticas abusivas, como preços excessivos, venda casada e cobranças ocultas, garantindo que comerciantes e ambulantes sigam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O órgão atua em qualquer situação de compra e venda, inclusive em espaços públicos. A fiscalização combina ações educativas e aplicação de sanções quando são detectadas irregularidades. “Nosso foco é a transparência. Comerciantes precisam oferecer informações claras, como cardápios ou cartazes com preços visíveis”, explicou Gutemberg Santos, diretor do Procon Natal.

Entre as infrações mais comuns estão: ausência de tabela de preços, cobrança sem aviso prévio, venda casada de produtos, valores diferentes dos anunciados, impedimento de comprar de outros vendedores e proibição de usar cadeiras ou guarda-sóis próprios.

O Procon também alerta que é ilegal cobrar preços diferentes de moradores e turistas. “A variação só é permitida em promoções claras, horário ou forma de pagamento, nunca baseada na origem do consumidor”, afirmou Dina Pérez, diretora-geral do órgão.

Apesar da fiscalização, nem o Procon nem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) podem determinar preços. O consumidor tem liberdade para escolher onde e como consumir. “Nosso papel é garantir clareza nas informações, não tabelar valores”, reforça Gutemberg.

A Semurb coordena a ocupação da orla e encaminha denúncias ao Procon. Segundo o secretário Thiago Mesquita, moradores e turistas podem acionar qualquer órgão municipal, como a Guarda Municipal, mas a punição é feita apenas pelo Procon.

Também são consideradas irregulares práticas como consumação mínima obrigatória ou cobrança de taxas de mesa e espaço sem aviso prévio. “Qualquer cobrança precisa ser informada com clareza e não pode obrigar o consumidor a gastar”, destaca Pérez.

Quem se sentir lesado pode registrar denúncia presencialmente na Rua Ulisses Caldas, nº 181, no Centro, pelo WhatsApp (84) 3232-6189, ou via plataforma STELA, no site da Prefeitura de Natal. É recomendável guardar notas, recibos e fotos como comprovação.

O Procon reforça que denúncias aumentam no verão, mas todos têm direito de reclamar, inclusive turistas de outros estados ou países. Consultar preços antes de consumir, exigir nota fiscal e questionar cobranças suspeitas são medidas essenciais para proteger os direitos de quem frequenta a orla.

Segundo o órgão, “transparência e respeito não são favores, mas obrigações legais. Quando o consumidor se posiciona, o mercado se ajusta — beneficiando a todos”.

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