Recursos do Orçamento Geral da União vão beneficiar comunidades rurais de 14 municípios do Rio Grande do Norte com investimentos voltados à ampliação do acesso à água potável. As propostas foram selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), na modalidade de abastecimento de água em áreas rurais, e oficializadas por meio da Portaria nº 1.420/2025, do Ministério das Cidades.
Ao todo, os investimentos somam cerca de R$ 27 milhões e têm como foco atender regiões afetadas pela escassez hídrica, especialmente no sertão potiguar. Juntas, as cidades contempladas possuem 57.495 pessoas vivendo na zona rural.
Os municípios beneficiados são: Fernando Pedroza, Almino Afonso, Cerro Corá, Taboleiro Grande, Sítio Novo, Santana do Matos, Tenente Ananias, Serrinha, Olho d’Água do Borges, Upanema, Pau dos Ferros, Apodi, Lucrécia e Ielmo Marinho.
Entre eles está Ielmo Marinho, localizado no Agreste Potiguar, que apresentou projeto no valor de R$ 3,8 milhões. O município tem área territorial de 312 quilômetros quadrados e uma população estimada em 11.889 habitantes, dos quais 86% vivem na zona rural, segundo dados do IBGE/2025.
De acordo com a portaria, os municípios selecionados deverão cadastrar uma nova proposta na plataforma TransfereGov, por meio de seus representantes estaduais. Nessa etapa, será necessário reenviar toda a documentação apresentada inicialmente, que passará por análise da Caixa Econômica Federal, instituição que atua como mandatária da União.
A avaliação técnica seguirá as exigências normativas do Novo PAC e os critérios necessários à contratação dos empreendimentos. Os prazos e procedimentos obedecerão a um cronograma próprio, que será disponibilizado no site do Ministério das Cidades, dentro do eixo Água Para Todos, no subeixo Água para quem mais precisa – Abastecimento de Água em Áreas Rurais.
As propostas deverão seguir as orientações do Manual para Apresentação de Propostas de Abastecimento de Água em Áreas Rurais, disponível na plataforma TransfereGov. A Portaria nº 1.420/2025 está em vigor desde 11 de dezembro de 2025, data da publicação no Diário Oficial da União, marcando o início da fase de encaminhamentos para a contratação dos projetos selecionados.
Retomado no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma estratégia do Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento do país, reduzir desigualdades regionais e ampliar investimentos em infraestrutura social e urbana.
O programa contempla áreas como habitação, mobilidade urbana, saneamento, abastecimento de água, saúde, educação, energia e inclusão social, com foco especial em regiões e populações mais vulneráveis. No eixo Água Para Todos, o objetivo é garantir o acesso à água potável como um direito fundamental, promovendo segurança hídrica, melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, especialmente no Semiárido brasileiro.
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