Lula afirmou que vetará o projeto assim que o texto chegar à Presidência. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (18), em Brasília, que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Lula também negou qualquer acordo entre o governo e a oposição para a aprovação da proposta.
As declarações foram dadas durante entrevista coletiva. Segundo o presidente, não houve aval do Palácio do Planalto para o avanço do projeto no Congresso Nacional.
Lula afirmou que não foi informado sobre negociações envolvendo a base governista. Para ele, a proposta foi aprovada enquanto ainda há julgamentos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, por 48 votos a 25. O texto-base trata da dosimetria, termo jurídico que define os critérios usados pela Justiça para calcular o tamanho da pena aplicada a um condenado.
O presidente deixou claro que exercerá o direito de veto assim que o texto chegar à Presidência da República. Ele destacou que a decisão faz parte do funcionamento institucional entre os Poderes.
Após o veto, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial, conforme previsto na Constituição.
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