A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade o projeto de lei que regulamenta o recolhimento de carcaças de veículos abandonadas em vias e espaços públicos da capital. A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito Paulinho Freire.
O projeto busca maior segurança jurídica e legalidade a uma ação que já vem sendo realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Com a nova legislação, a fiscalização e o ordenamento urbano no município serão fortalecidos, permitindo que a prefeitura intensifique as ações de forma mais organizada e respaldada legalmente.
O abandono de carcaças de veículos é um problema recorrente que causa ocupação irregular do espaço público, riscos à segurança, acúmulo de lixo e a formação de focos de doenças. A regulamentação permitirá ao município combater essas questões de forma mais eficaz, contribuindo para a melhoria da saúde pública e do ambiente urbano.
Para o vereador Leo Souza, autor do projeto, a aprovação unânime reflete o reconhecimento da importância da matéria por todos os parlamentares. “Essa é uma medida necessária para dar respaldo legal a um trabalho que já é feito pela STTU e que precisa ser fortalecido, garantindo mais organização, segurança e qualidade de vida para a população”, afirmou o vereador.
Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito, consolidando mais uma iniciativa voltada à melhoria do ordenamento urbano e da saúde pública em Natal.
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