Justiça eleitoral TRE-RN decide nesta quinta (18) se cassa prefeita e vice de Maxaranguape por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julga, nesta quinta-feira (18), o recurso que pode resultar na cassação definitiva dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD). Ambos foram condenados em primeira instância por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão contestada foi proferida em agosto do ano passado pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Justiça Eleitoral, após o acolhimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação O Povo Livre de Maxaranguape.

Segundo a sentença, houve distribuição irregular de materiais de construção — como tijolos, telhas e cimento — a eleitores previamente selecionados, em troca de apoio político e votos no período que antecedeu o pleito. Para a Justiça, a prática comprometeu a normalidade e a legitimidade da eleição no município.

Condenação e provas

Na decisão, o magistrado destacou que o volume financeiro envolvido, a natureza dos benefícios concedidos, a proximidade das entregas em relação à eleição e o tamanho reduzido do eleitorado caracterizam abuso de poder político e econômico.

Além da prefeita e do vice, também foram condenados no processo o chefe de gabinete da Prefeitura e marido da prefeita, Edmilson de Oliveira Lima, e o então candidato a vereador Ronialdo Câmara da Silva (Republicanos).

A sentença determinou a cassação dos mandatos, a anulação dos votos atribuídos aos investigados, a realização de novas eleições e declarou a inelegibilidade da prefeita por oito anos.

As investigações reuniram provas como perícia da Polícia Federal em mensagens de WhatsApp, que indicam conversas sobre a entrega de materiais a eleitores, inclusive com pedidos para apagar mensagens. Testemunhas também confirmaram ter recebido ou sido abordadas com ofertas em troca de votos.

Após a condenação, a prefeita afirmou, em nota, que recebeu a decisão com serenidade e que apresentaria recursos. O processo chegou a entrar na pauta do TRE-RN em outubro, mas foi retirado. Agora, com nova data marcada, o tribunal deve analisar o mérito do recurso.

Caso a condenação seja mantida, a prefeita e o vice perderão os mandatos, o que poderá levar à realização de novas eleições em Maxaranguape, conforme prevê a legislação eleitoral.

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